O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu os valores de soberania e democracia, e afirmou, em nota divulgada na noite desta quarta-feira (30), que “é inaceitável a interferência do governo dos Estados Unidos na Justiça brasileira”.
No comunicado oficial, Lula prestou apoio ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, sancionado por Donald Trump a partir da Lei Magnitsky.
Sem citar nomes, Lula criticou a articulação de políticos brasileiros, a quem chamou de traidores, para atacar o país e o povo brasileiro.
“O governo brasileiro se solidariza com o ministro Alexandre de Moraes, alvo de sanções motivadas pela ação de políticos brasileiros que traem nossa pátria e nosso povo em defesa dos próprios interesses. Um dos fundamentos da democracia e do respeito aos direitos humanos no Brasil é a independência do Poder Judiciário e qualquer tentativa de enfraquecê-lo constitui ameaça ao próprio regime democrático. Justiça não se negocia”, diz trecho do documento.
O presidente aproveitou para rebater a nota da Casa Branca, que afirmou haver censura no Brasil, além de reforçar o discurso de que a “lei vale para todos”. Lula diz ainda que não afrouxará qualquer tipo de negociação com relação à atuação das big techs em território nacional. “A sociedade brasileira rejeita conteúdos de ódio, racismo, pornografia infantil, golpes, fraudes, discursos contra os direitos humanos e a democracia.”
Sobre o tarifaço de 50% sobre produtos brasileiros assinado por Donald Trump nesta quarta-feira, Lula repete o posicionamento das últimas semanas, fala em abertura para negociar com os EUA e critica o uso político da medida econômica.
“É injustificável o uso de argumentos políticos para validar as medidas comerciais anunciadas pelo governo dos EUA contra as exportações brasileiras. O Brasil segue disposto a negociar aspectos comerciais da relação com os Estados Unidos, mas não abrirá mão dos instrumentos de defesa do país previstos em sua legislação. Nossa economia está cada vez mais integrada aos principais mercados e parceiros internacionais”, diz trecho da nota.
A ordem para o início da taxação de produtos brasileiros assinada por Trump nesta quarta-feira causou surpresa: setores estratégicos para o Brasil ficaram de fora da lista.
Abaixo, segue íntegra da nota publicada no site oficial do governo com o título O Brasil é um país soberano e democrático:
O Brasil é um país soberano e democrático, que respeita os direitos humanos e a independência entre os Poderes. Um país que defende o multilateralismo e a convivência harmoniosa entre as Nações, o que tem garantido a força da nossa economia e a autonomia da nossa política externa.
É inaceitável a interferência do governo dos EUA na Justiça brasileira.
O governo brasileiro se solidariza com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, alvo de sanções motivadas pela ação de políticos brasileiros que traem nossa pátria e nosso povo em defesa dos próprios interesses.
Um dos fundamentos da democracia e do respeito aos direitos humanos no Brasil é a independência do Poder Judiciário e qualquer tentativa de enfraquecê-lo constitui ameaça ao próprio regime democrático. Justiça não se negocia.
No Brasil, a lei é para todos os cidadãos e todas as empresas. Qualquer atividade que afete a vida da população e da democracia brasileira está sujeita a normas. Não é diferente para as plataformas digitais.
A sociedade brasileira rejeita conteúdos de ódio, racismo, pornografia infantil, golpes, fraudes, discursos contra os direitos humanos e a democracia.
O governo brasileiro considera injustificável o uso de argumentos políticos para validar as medidas comerciais anunciadas pelo governo norte-americano contra as exportações brasileiras. O Brasil tem acumulado nas últimas décadas um significativo déficit comercial em bens e serviços com os Estados Unidos. A motivação política das medidas contra o Brasil atenta contra a soberania nacional e a própria relação histórica entre os dois países.
O Brasil segue disposto a negociar aspectos comerciais da relação com os Estados Unidos, mas não abrirá mão dos instrumentos de defesa do país previstos em sua legislação. Nossa economia está cada vez mais integrada aos principais mercados e parceiros internacionais.
Já iniciamos a avaliação dos impactos das medidas e a elaboração das ações para apoiar e proteger os trabalhadores, as empresas e as famílias brasileiras.
Luiz Inácio Lula da Silva
Presidente da República
