Movimentos sociais e ambientalistas realizaram nesta terça-feira (29) uma vigília em frente ao Palácio do Planalto, em Brasília, pelo veto integral do Projeto de Lei 2159/21, apelidado de PL da Devastação, aprovado na Câmara Federal na madrugada do dia 17 de julho com 267 votos a favor e 116 contrários.
O objetivo da vigília é sensibilizar o presidente Lula para que vete o PL. “A vigília hoje é mais uma manifestação dentre as várias que estão sendo organizadas pelo país para trazer atenção em relação a importância do veto e para que o presidente escute a demanda do povo, principalmente de povos indígenas e quilombolas”, destaca Raissa Felippe, mobilizadora socioambiental do Instituto Arayara.
De acordo com organizações socioambientais, a Lei Geral do Licenciamento Ambiental abre precedentes para um aumento exponencial de mortes e outras consequências graves em decorrência da crise climática no Brasil. Além dos impactos diretos à biodiversidade, atividades como agricultura familiar, pesca artesanal e turismo ecológico, por exemplo, serão prejudicadas pela degradação de biomas, poluição de rios e desmatamento, impactando a subsistência de diversas comunidades e a economia local.
Na avaliação do advogado do Instituto Arayara Lucas Canoa, o PL da Devastação é inconstitucional e viola os artigos 225 (proteção ambiental) e o 170 (ordem econômica e soberania nacional) e fragiliza a soberania brasileira, atendendo a interesses econômicos de outros países.
“Além disso, ele também colide sobre a proteção ambiental e que acaba vulnerabilizando grupos sociais já vulneráveis como povos e comunidades tradicionais, quilombolas, indígenas, pescadores, que estão nesse contexto de realidade e que vão ser impactados pela pressão econômica de quem quer soterrar tudo em monoculturas de soja, eucalipto, mineração”, observa.
Veta Lula
O PL da devastação é considerado o maior retrocesso ambiental dos últimos 40 anos. De acordo com a consultora de advocacy do Painel Mar Letícia Camargo, a vigília realizada em Brasília integra uma campanha de mobilização que culmina com atos nacionais que ocorrem no dia 2 de agosto em várias cidades do país e uma marcha em Brasília no dia 7 de agosto, que integra a programação da Marcha das Mulheres Indígenas.
“Depois de fazer a campanha no Congresso Nacional pela não aprovação, agora estamos lutando pelo veto integral do presidente ao PL, estamos fazendo várias mobilizações para chamar a atenção sobre esse retrocesso”, ressaltou.
O presidente Lula tem até o próximo dia 8 para sancionar ou vetar o texto final. O advogado do Instituto Arayara Canoa aponta que caso não haja o veto presidencial outras alternativas podem ser propostas, como uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF).
