Um assentamento da Reforma Agrária no Rio de Janeiro vai receber pela primeira vez um ministro do governo Lula (PT), nesta sexta-feira (1º), com a visita do Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) Paulo Teixeira ao assentamento Cícero Guedes, localizado em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense. O assentamento ocupa parte do terreno da antiga Usina Cambahyba, marcado por forte histórico de conflitos agrários e violações de direitos humanos.
No local, famílias camponesas organizadas no Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) conquistaram o direito à terra após décadas de mobilizações e resistência, e hoje produzem uma diversidade de alimentos saudáveis e sem agrotóxicos, no qual se destacam a banana, o aipim, e o milho.
A estrutura da antiga Usina Cambahyba foi utilizada na ditadura militar para desaparecer presos políticos e opositores do regime. Em 2014, a Comissão Nacional da Verdade (CNV) revelou que ao menos 12 corpos foram incinerados nos fornos da usina, dentre eles, Fernando Santa Cruz e Luís Maranhão, desaparecidos em 1974.
Ao Brasil de Fato, Mateus Santos, da direção nacional do MST no Rio de Janeiro, afirmou que a usina deixou uma dívida histórica da qual o movimento reivindica reparação. Formalizado em 2023 pelo Incra, o assentamento está em fase de seleção das 185 famílias de trabalhadores rurais que serão assentadas pelo Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) no Cícero Guedes.
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“A Cambahyba foi palco de um dos piores momentos da nossa história. Ali, nas caldeiras de cana-de-açúcar, foram queimados corpos de militantes contra o regime da ditadura. Cambahyba tem uma dívida social, econômica, com esse país, e principalmente com a cidade de Campos. Uma usina improdutiva e falida há muitos anos. O MST reivindica partes daquelas áreas há mais de 20 anos para Reforma Agrária”, disse.
O dirigente do MST é também filho do militante Cícero Guedes, que dá nome ao assentamento e foi assassinado em 2013 devido aos conflitos fundiários na região. “É uma questão de reparação histórica tanto pela questão da ditadura tanto pela pauta da Reforma Agrária. Uma área que é improdutiva e tem dívidas com a União. Uma das nossas reivindicações é que a área do parque industrial da Usina Cambahyba se torne um memorial”, completa.
Santos cita ainda outras áreas de alta demanda por Reforma Agrária em Campos, que também acumulam dívidas com a União. É o caso da fazenda São Cristóvão, recentemente ocupada por cerca de 500 famílias, e da fazenda Santa Luzia destinada ao Incra nesta quinta-feira (31) como forma de pagamento de uma dívida de mais de R$ 208 milhões da Usina Sapucaia.
Histórico
Após mais de 20 anos de disputas, a Justiça Federal autorizou a desapropriação da Usina Cambahyba que destinou a área para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A área foi decretada pelo Governo Federal para fins de Reforma Agrária em 1998.
Um mês após a desapropriação, no dia 24 de junho de 2021, centenas de famílias de trabalhadores rurais organizados pelo MST reocuparam uma das fazendas do Complexo da Cambahyba. Uma ocupação anterior, batizada de acampamento Luís Maranhão, foi estruturada em 2012 e permaneceu até meados de 2019.
A formalização do assentamento Cícero Guedes pelo Incra veio há dois anos, em 2023, uma vitória considerada histórica da luta pela terra no estado do Rio de Janeiro.
