A Justiça italiana decidiu, nesta sexta-feira (1), manter presa a deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP), que está no presídio de Rebibbia, próximo a Roma. Após uma audiência preliminar, o Tribunal de Apelação de Roma determinou que a bolsonarista seguirá detida enquanto aguarda o julgamento do pedido de extradição feito pelo Brasil.
A decisão foi confirmada pelo deputado de esquerda Angelo Bonelli, integrante do partido Aliança Verde, responsável por enviar a localização de Zambelli às autoridades italianas, que efetuaram a prisão logo em seguida.
“A Quarta Seção do Tribunal de Roma decidiu que Carla Zambelli permanecerá na prisão de Rebibbia, em Roma. O Tribunal de Apelação de Roma confirmou que a deputada brasileira Carla Zambelli aguardará o resultado do seu processo de extradição na prisão”, disse ao Brasil de Fato. O parlamentar afirmou ainda que o pedido de libertação apresentado pelo advogado de Carla Zambelli será avaliado em meados de agosto.
A deputada brasileira, que estava na lista de procurados da Interpol, foi presa na terça-feira (29) em um apartamento em Roma. A polícia cercou o prédio para impedir uma fuga, apesar de a defesa declarar que Zambelli se entregou espontaneamente. Segundo o advogado Fábio Pagnozzi, ela estava pintando e lavando o cabelo quando os agentes chegaram. A deputada pegou seus remédios e foi levada à delegacia sem resistir.
Zambelli deixou o país no final de maio após ter sido condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em janeiro de 2023, para fraudar documentos oficiais, inclusive com a criação de um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. Ela recebeu uma pena de 10 anos de prisão, em regime inicialmente fechado, além da perda do mandato parlamentar e inelegibilidade.
Nesta quinta-feira (31), Moraes determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) atue formalmente no caso e acompanhe todos os trâmites da extradição. O ministro também assegurou ao governo italiano que Zambelli não será submetida a maus-tratos, tortura ou condições degradantes no sistema prisional brasileiro.
As garantias são necessárias porque tratados internacionais de extradição, como o firmado entre Brasil e Itália (Decreto 863/1993), preveem cláusulas específicas para proteção dos direitos humanos.
Após a audiência desta sexta-feira, caberá ao Ministério da Justiça da Itália decidir se aceita ou não dar prosseguimento ao pedido formal de extradição feito pelo Brasil. Se a pasta autorizar, o caso será analisado pela Corte de Apelação de Roma. Essa corte pode ser acionada por ambas as partes, o que pode arrastar o processo por meses ou até anos.
