O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nesta segunda-feira (4). O magistrado destacou que o descumprimento das regras da prisão domiciliar ou de qualquer uma das medidas cautelares implicará na sua revogação e na decretação imediata da prisão preventiva.
A prisão domiciliar obriga Bolsonaro a permanecer em sua residência, com permissão de saída apenas em casos específicos como consultas médicas ou outras situações devidamente autorizadas, de acordo com o Código de Processo Penal.
Entre as obrigações estão permanecer no endereço informado e cumprir todas as condições impostas. Moraes incluiu o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de visitas, exceto de familiares próximos e advogados, e o recolhimento de todos os celulares do local.
Antes, Bolsonaro estava proibido de usar as redes sociais, tanto suas quanto as redes de terceiros. Agora, também não pode fazer ligações ou mandar mensagens. Logo depois da decisão de Moraes pela prisão domiciliar, a Polícia Federal (PF) foi até a casa do ex-presidente para apreender seu telefone.
Descumpriu medida cautelares
Na decisão, Moraes afirmou que Bolsonaro descumpriu as medidas cautelares ao usar perfis de aliados, inclusive os dos filhos, para divulgar mensagens com ataques ao STF e defesa de intervenção estrangeira no Judiciário. Segundo o ministro, mesmo sem usar suas próprias redes, o ex-presidente agiu de forma deliberada para burlar as restrições.
“A participação dissimulada de JAIR MESSIAS BOLSONARO, preparando material pré fabricado para divulgação nas manifestações e redes sociais, demonstrou claramente que manteve a conduta ilícita de tentar coagir o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL e obstruir a Justiça, em flagrante desrespeito às medidas cautelares anteriormente impostas”, disse o ministro sobre as manifestações bolsonaristas deste domingo (3) em diversas cidades brasileiras.
No Rio de Janeiro, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), um dos organizadores do evento, colocou brevemente o pai no viva-voz para falar com o público no Rio e, mais tarde, divulgou um vídeo mostrando Bolsonaro em casa enviando uma mensagem aos apoiadores. “Boa tarde, Copacabana. Boa tarde, meu Brasil. Um abraço a todos. É pela nossa liberdade. Estamos juntos”, disse Jair Bolsonaro.
No despacho, Moraes argumenta que as ações de Bolsonaro revelam “a necessidade e adequação de medidas mais gravosas de modo a evitar a contínua reiteração delitiva do réu”.
Segundo o ministro, o ex-presidente desrespeitou as restrições anteriores, como a proibição de usar redes sociais e de manter contato com investigados, e continuou atuando de forma indireta ao produzir conteúdo para ser divulgado por terceiros, mantendo influência no debate político digital.
