Parlamentares aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciaram, nesta terça-feira (5), uma série de ações contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional, em resposta à prisão domiciliar imposta a Bolsonaro na noite de segunda-feira (4). Entre as medidas estão a obstrução das votações na Câmara e no Senado, a defesa da anistia a condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, o fim do foro privilegiado e o impeachment do ministro Alexandre de Moraes.
Em coletiva convocada pela oposição, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) classificou a ofensiva como um “pacote da paz” e afirmou que “a solução para os problemas do Brasil está no Congresso Nacional”. Segundo ele, o objetivo das propostas é “virar a página” e garantir “pacificação” ao país. As declarações foram feitas ao lado de outros parlamentares bolsonaristas, como o senador Rogério Marinho (PL-RN) e o deputado Altineu Côrtes (PL-RJ).
O grupo reagiu com indignação à decisão de Alexandre de Moraes, que considerou que Bolsonaro violou medidas cautelares ao participar, ainda que indiretamente, de manifestações bolsonaristas no domingo (3). Para o ministro, o ex-presidente utilizou as redes de aliados para atacar o STF e pedir sanções estrangeiras contra o Brasil, o que caracterizaria tentativa de obstrução da Justiça.
Plano de enfrentamento ao STF e ao governo
Flávio Bolsonaro listou as três frentes do chamado “pacote da paz”: a anistia “ampla, geral e irrestrita” a todos os condenados pelos atos de 8 de janeiro – inclusive seu pai; a votação do impeachment de Alexandre de Moraes; e o fim do foro privilegiado para parlamentares. A PEC que acaba com o foro já foi aprovada no Senado em 2017 e está parada na Câmara desde então.
No discurso, o senador sustentou que a proposta da anistia não avança por causa de “ameaças” ao Congresso, e criticou diretamente Moraes, acusando-o de agir “sem ouvir outros ministros ou o Ministério Público Federal”. Rogério Marinho reforçou que o atual entendimento do STF sobre o foro privilegiado teria sido alterado justamente para que Bolsonaro continuasse sendo julgado na Corte, mesmo após o fim do mandato.
A movimentação bolsonarista também ocorre em meio a pressões externas. Na manhã desta terça-feira (5), o governo dos Estados Unidos publicou nova nota contra Alexandre de Moraes e ameaçou punir autoridades brasileiras que “ajudarem ou facilitarem condutas sancionadas”. O Departamento de Estado classificou Moraes como “abusador de direitos humanos” e citou o risco de violação da soberania, em referência à prisão domiciliar do ex-presidente.
Articulação para atropelar Hugo Motta
Durante a coletiva, o vice-presidente da Câmara, deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), afirmou que pretende pautar a proposta de anistia se assumir o comando da Casa interinamente. Segundo ele, já comunicou ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sua disposição de levar o projeto ao plenário mesmo sem o aval da Presidência.
“Quero registrar aqui que já comuniquei ao presidente Hugo Motta que, no primeiro momento em que eu exercer a presidência plena da Câmara, ou seja, se ele se ausentar do país, eu irei pautar a anistia. Essa é a única forma de pacificar o país”, declarou Côrtes. “Não precisamos de guerra, somos de pacificação.”
O projeto de anistia está travado na Câmara desde o ano passado. A proposta é vista com resistência por parte do governo federal e de parlamentares da base, que apontam o risco de legitimar os atos golpistas de 2023. Na prática, o texto não alcançaria Bolsonaro, já declarado inelegível até 2030, mas há expectativa entre aliados de que a medida abra brechas para reverter a situação do ex-presidente.
Diante das pressões da direita, Hugo Motta chegou a buscar interlocução com os três Poderes, mas decidiu não pautar o requerimento de urgência do projeto. A decisão foi interpretada como uma tentativa de barrar a iniciativa bolsonarista, que agora busca atalhos regimentais para impor a sua agenda.
Prisão e reação articulada
A decisão de Moraes foi motivada pelo descumprimento de medidas cautelares por parte de Bolsonaro, que teria utilizado redes de filhos e aliados para se manifestar politicamente. No domingo (3), durante ato em Copacabana, Flávio Bolsonaro colocou o pai no viva-voz para cumprimentar apoiadores e, mais tarde, publicou um vídeo do ex-presidente enviando mensagem ao público. O gesto foi citado pelo ministro como evidência de desrespeito às determinações judiciais.
Além da prisão domiciliar, Bolsonaro foi proibido de receber visitas (exceto familiares e advogados), de usar redes sociais, de manter contato com embaixadores e teve seus celulares recolhidos. Moraes advertiu que qualquer nova violação poderá resultar na decretação de prisão preventiva.
