Nesta terça-feira (5), Dia Nacional da Saúde, o presidente do Conselho Penitenciário do Estado de São Paulo (Copen), Leandro Lanzellotti, chamou atenção para a precariedade no acesso à saúde dentro do sistema prisional. A situação se agravou com a entrada em vigor da Lei nº 14.843/2024, que passou a exigir, de forma generalizada, a realização do exame criminológico para progressão de regime.
“O que acontece é que nós estamos vivendo uma sobrecarga de exigências de exames criminológicos”, diz Lanzellotti em entrevista ao Conexão BdF, da Rádio Brasil de Fato. O exame exige parecer de psicólogo, assistente social e, em muitos casos, também de psiquiatra. O problema, segundo ele, é a ausência de profissionais suficientes nas unidades prisionais.
“Você não pode simplesmente abrir a porta do presídio e falar pra pessoa ir lá bater na porta da unidade de saúde pedir atendimento. Isso demanda escolta, movimentação de policiais penais, e sabemos também que há uma redução de equipes de saúde nas unidades prisionais por N fatores, um deles é a questão salarial, outro realmente é o medo do perigo”, explica.
Além da dificuldade em oferecer atendimento, Lanzellotti questiona a eficácia da própria lógica do exame. “O exame criminológico é uma espécie de bola de cristal. O psiquiatra, o assistente social precisa responder se a pessoa voltará a delinquir, e isso não é possível diagnosticar. É uma das críticas que os psicólogos fazem”, destaca.
Longe do ideal
Durante inspeções realizadas pelo Conselho Penitenciário, a saúde aparece com frequência como uma das principais queixas entre as pessoas privadas de liberdade. “Eu posso garantir que 90% vêm nos abordar para tratar de alguma coisa relacionada à saúde, ou por falta de atendimento, ou porque precisam fazer um exame às pressas, ou porque já vieram da rua muito doentes”, relata.
Embora haja convênios entre a Secretaria da Administração Penitenciária e os municípios para fornecer equipes mínimas, o presidente avalia que o atendimento ainda está longe do ideal. “Precisamos de mais médicos, mais psicólogos, mais assistentes sociais voltados ao atendimento diário dessa população”, concluiu.
O cenário se torna ainda mais preocupante, na visão do presidente do Copen, diante do reconhecimento recente, por parte do Supremo Tribunal Federal (STF), do estado de coisas inconstitucional do sistema prisional brasileiro. Esse reconhecimento é feito quando uma situação generalizada e persistente de violação de direitos fundamentais ocorre de modo tão grave que compromete a Constituição como um todo.
Para ouvir e assistir
O jornal Conexão BdF vai ao ar em duas edições, de segunda a sexta-feira, uma às 9h e outra às 17h, na Rádio Brasil de Fato, 98.9 FM na Grande São Paulo, com transmissão simultânea também pelo YouTube do Brasil de Fato.
