Em maio de 2024, o Bairro Farrapos e o Quarto Distrito ficaram inundados. Agora, a Prefeitura de Porto Alegre quer um Plano Diretor com prédios de até 130 metros de altura nesta região. Lembrando que no Quarto Distrito a restrição do Plano de 1999 era de 33 metros. Atualmente, podem chegar a 52.
O que mudou para melhor na região? A proteção contra as cheias piorou, por deterioração e falta de conservação. Obras viárias continuam precárias, as conexões do transporte público são uma piada.
O Ministério Público encaminhou vasto estudo à prefeitura, apontando falhas jurídicas, como a falta de mapeamento de áreas de risco, regramento genérico e risco à participação popular restrita a apenas uma audiência pública.
A proposição vira ás costas ao Estatuto da Cidade, já que ali se lê que o plano diretor é um dos instrumentos previstos e que deve considerar a análise de riscos climáticos e a vulnerabilidade das áreas urbanas, orientando ações de planejamento e gestão urbana para promover a adaptação e mitigação dos efeitos das mudanças climática.
O Ministério Público aponta esta lacuna, portanto começa a “fazer água” antes da realização de UMA audiência pública.
Sempre falamos em audiências públicas (no plural), pois se prestam para debater temas relevantes, obter informações de especialistas e da sociedade civil, e subsidiar decisões e políticas públicas.
Como num sábado do Auditório Araújo Vianna vamos ouvir as mais de mil vozes que querem falar? Quantos vão poder fazer? Poucos, aqueles de sempre.
Neste espaço, a dona Maria que perdeu tudo na Vila Farrapos não poderá ir, tem que pegar dois ônibus.
Quem falará pelos comerciantes do IV Distrito, os que labutam ali desde tempos ou algum “representante” que vai choramingar porque não conseguiu isto ou aquilo?
No mínimo, deveríamos ter a garantia de oito audiências preliminares, um por cada região de planejamento. E outros por segmentos, para analisar os corredores ecológicos, econômicos, culturais etc. A implementação prática dos corredores será assegurada por meio de diversas ações e instrumentos.
Não é apenas o MP que contesta o Plano com um vasto material, o CAU/RS também. Leio por todos os lados as contestações de profissionais do urbanismo.
Um Plano como o proposto é oriundo de mentes opacas, cujo resultado será uma cidade opaca, sem luz.
A proposição do “adensamento construtivo”, especialmente por meio da verticalização de prédios é uma ideia equivocada; pois não produz, necessariamente, adensamento populacional, que é efetivamente a diretriz que interessaria ‘ao bem-estar dos habitantes da cidade’”.
Como falar em adensamento para uma cidade de 1.346.000 habitantes, tendo 101.000 unidades habitacionais, comerciais e industriais devolutas.
Concomitantemente à revisão este tema deveria ser um dos focos da reorganização político-administrativa da cidade, para sair do precipício econômico a suestamos sendo levados, com a perda de 76 mil habitantes do Censo de 2010 a 2022. Ninguém fala do êxodo depois da enchente.
O Plano Diretor, antes de começar a andar, faz água por todos os lados, e isto que as tormentas de críticas só começaram.
*Adeli Sell é professor, escritor e bacharel em Direito.
**Este é um artigo de opinião e não necessariamente representa a linha editorial do Brasil do Fato.
