O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que encaminhará ao Planalto as medidas de proteção aos afetados pelo tarifaço do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ainda nesta quarta-feira (6). “[As medidas] saem hoje aqui da Fazenda. Ontem, tivemos uma reunião com o presidente para detalhar o plano”, disse em coletiva de imprensa nesta quarta.
A previsão é que as ações sejam aprovadas pelo governo federal e implementadas por meio de medida provisória (MP), que tem força de lei. Isso significa que a medida passa a entrar em vigor logo após a sua publicação no Diário Oficial da União (DOU), mas precisa ser apreciada pelo Congresso Nacional num prazo de 60 dias, prorrogáveis pelo mesmo período.
Haddad também afirmou que terá, na próxima quarta-feira (13), uma reunião por videoconferência com o secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Scott Bessent, para tratar do tarifaço. “Queremos abrir negociação, superar o desentendimento provocado pela extrema direita”, disse.
Tarifa de 50%
A tarifa de 50% sobre os produtos brasileiros importados pelos Estados Unidos entra em vigor nesta quarta-feira (6). Trump já havia anunciado uma taxa de 10% no início de abril. Mais recentemente, comunicou uma sobretaxa de 40%.
No entanto, o republicano deixou de fora uma longa lista de produtos: 694 itens, como suco de laranja, aviões e celulose, que representavam grande parte da exportação brasileira impactada, foram excluídos da medida.
Ao oficializar a tarifa, Trump saiu em defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado, o que reforçou o caráter político da medida.
“A ordem considera que a perseguição, intimidação, assédio, censura e processo politicamente motivados pelo governo do Brasil contra o ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro e milhares de seus apoiadores são graves violações dos direitos humanos que minaram o Estado de direito no Brasil”, diz um trecho do comunicado oficial da Casa Branca.
O documento também cita nominalmente o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo contra Bolsonaro no STF. O magistrado “tem abusado de sua autoridade judicial para ameaçar, atingir e intimidar milhares de seus oponentes políticos, proteger aliados corruptos e suprimir dissidências”, diz outro trecho.
Além da tarifa, Donald Trump sancionou Moraes com base na Lei Magnitsky, que permite Washington impor sanções a cidadãos estrangeiros acusados de corrupção em larga escala ou graves violações de direitos humanos.
Entre as sanções previstas estão bloqueio de bens nos Estados Unidos e restrições financeiras, além da proibição de transações com empresas e cidadãos estadunidenses. Moraes não tem bens nem investimentos no país norte-americano.
