A deputada federal Erika Hilton e a vereadora Amanda Paschoal, ambas do Psol, acionaram o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e o Comitê Intersetorial da Política Municipal para a População em Situação de Rua (Ciamp-Rua) para denunciar o assassinato de Jeferson de Souza. Morador de rua, ele foi morto por policiais militares (PMs) no Centro de São Paulo, no último dia 13 de junho.
Protocolado nesta quarta-feira (6), o ofício solicita providências urgentes diante do que classifica como uma execução sumária. As parlamentares exigem que os órgãos acompanhem a investigação do caso, cobrem a responsabilização dos agentes envolvidos e a implementação de medidas preventivas contra a violência policial.
O crime contra Jeferson de Souza ocorreu nas imediações do viaduto 25 de Março, na capital paulista. O jovem de 23 anos, foi rendido pela polícia, estava desarmado e chorava muito, visivelmente em pânico. Ele foi alvejado por três tiros na cabeça e no tórax. A versão dos policiais de que a vítima tentou desarmá-los foi desmentida pelas gravações das câmaras corporais.
“As imagens das câmeras corporais dos próprios policiais, amplamente divulgadas pela mídia, evidenciam que o senhor Jeferson não apresentou qualquer forma de reação ou resistência que justificasse tal nível de violência, tendo sido alvejado com três disparos de fuzil, caracterizando-se, portanto, uma execução sumária”, diz o ofício.
Na gravação de uma das câmeras corporais, o soldado Danilo Gehrinh tenta bloquear a lente no momento da execução. Já a câmera do 1º tenente Allan Wallace dos Santos Moreira, que efetuou os disparos, não estava em funcionamento.
O Ministério Público de São Paulo (MPSP) recebeu a denúncia e o caso segue sob investigação. Os dois policiais envolvidos, o soldado Danilo Gehrinh e o 1º tenente Allan Wallace dos Santos Moreira, estão presos preventivamente desde 22 de julho, por decisão da 4ª Vara do Júri. Jeferson foi levado com vida à Santa Casa, mas não resistiu aos ferimentos.
Segundo o promotor Enzo de Almeida, os agentes agiram “por mero sadismo e de modo a revelar absoluto desprezo pelo ser humano”. Em nota, a Polícia Militar de São Paulo repudiou a conduta dos policiais e afirmou que o caso é investigado pela Corregedoria da instituição.
As parlamentares ressaltam que o caso não é isolado e alertam para uma escalada da violência institucional contra pessoas em situação de rua em São Paulo. “Diversos episódios de tentativa de expulsão, abordagens violentas e até de organização de grupos justiceiros, como na região do Tremembé, formando um contexto extremamente perigoso de violência para com esse grupo vulnerabilizado”, alertam no documento.
O texto relembra o Massacre da Sé, ocorrido em 2004, que resultou na morte de sete pessoas em situação de rua, e denuncia a continuidade de práticas de violência e negligência institucional. Ele também cita a sanção da Lei nº 15.187/2025, que institui o Dia da Luta da População em Situação de Rua e reforça a necessidade de proteção dessa população.
No ano de 2024, houve registro de aumento de 83,8% na letalidade da PM paulista entre 2023 e 2024, com 649 mortes causadas por policiais em serviço, segundo o 19º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Dados do Anuário apontam para um “processo de milicianização das forças de segurança” e alertam para o uso ilegítimo da força.
