Réu, Nikolas pode perder o mandato e ter suspensão de direitos políticos
Visto como uma das peças-chave para a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o deputado federal Nikolas Ferreira (PL) tem um numeroso histórico de processos judiciais em seu nome. Notícias falsas, transfobia – inclusive direcionada a uma adolescente – e campanhas difamatórias são alguns deles.
O parlamentar mineiro, que agora também encena uma mobilização contra o Supremo Tribunal Federal (STF) para defender Bolsonaro, acusado de tentativa de golpe de Estado, foi citado na determinação pela prisão do ex-presidente proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, nessa segunda-feira (4).
Durante manifestação em defesa do ex-mandatário, no domingo (3), Nikolas ligou para Bolsonaro, o que fugiu às restrições impostas a ele desde que começou a utilizar tornozeleira eletrônica.
O descumprimento de leis, no entanto, vai além dessa última movimentação do deputado, que tem em seu mais recente histórico, por exemplo, uma denúncia, aceita pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), sobre uma ação-criminal eleitoral por difamação, na divulgação de propaganda irregular contra o ex-prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD), durante o período eleitoral em 2024.
Noman, que faleceu no início do ano, disputava a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) contra o colega de partido de Nikolas, Bruno Engler (PL). A denúncia, realizada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), diz respeito ao vídeo divulgado pelo deputado, com trechos do livro “Cobiça”, de autoria do ex-prefeito, no qual ele acusa Fuad de pedofilia, mesmo sabendo que não é verdade. As punições requeridas pelo Ministério são a perda de direitos políticos e a indenização coletiva.
Transfobia
Um outro processo criminal, advindo da 5ª Vara Criminal de Belo Horizonte, foi motivado por transfobia. Em 2022, Nikolas publicou um vídeo fazendo comentários discriminatórios sobre uma estudante trans, de 14 anos, em um banheiro escolar.
Ele se tornou réu formalmente e o Ministério Público solicita condenação, perda de mandato, suspensão de direitos políticos e indenização.
Também por transfobia, Nikolas foi condenado por usar pronomes masculinos para se referir à deputada trans Duda Salabert (PDT), desrespeitando a sua identidade de gênero. Em abril de 2023 ele foi condenado, em primeira instância, a pagar R$ 80 mil por danos morais. Apesar de ter entrado com recurso no Superior Tribunal de Justiça, o pedido foi negado em 10 de junho de 2025 e uma indenização de R$ 30 mil foi mantida.
Em 8 de março de 2023, no Dia Internacional da Mulher, Nikolas colocou uma peruca loira, ironizou mulheres trans ao dizer que “se sentia uma mulher” e recebeu uma representação do Conselho de Ética com recomendação de aplicação de censura escrita pela mesa diretora, sem perda de mandato. A representação, no entanto, foi arquivada em 9 de agosto do mesmo ano.
Informações falsas e difamação
Em 2022, Nikolas Ferreira compartilhou um vídeo com informações descontextualizadas sobre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), à época candidato ao executivo. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o condenou a pagar uma multa de R$ 30 mil e determinou a remoção do conteúdo das redes.
No vídeo, o deputado mostrava números e informações falsas, dizendo que, se Lula fosse eleito, confiscaria bens e outros ativos financeiros da população.
Em outubro de 2024, o parlamentar publicou um vídeo ofensivo contra Cecília Siqueira, no qual associou a artista a práticas criminosas. A Justiça do Rio de Janeiro condenou o político a indenizá-la em R$ 10 mil por danos morais, com a obrigação de remover o vídeo do Telegram, além de determinar o pagamento de R$ 1 mil por dia caso não cumprisse a decisão.
