A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, na quarta-feira (6), um projeto de lei que reserva 1% das vagas em concursos públicos e estágios no município para pessoas transexuais e travestis. A proposta é de autoria da vereadora Natasha Ferreira (PT) e foi aprovada com 17 votos favoráveis e 11 contrários.
Inicialmente, o projeto previa a reserva de 5% das vagas, mas o percentual foi reduzido para 1% após acordo com a base do governo municipal para viabilizar a votação.
De acordo com o texto, são consideradas transexuais e travestis as pessoas que não se identificam com o gênero atribuído no nascimento, com base no critério da autodeclaração ─ incluindo mulheres trans, travestis, homens trans e pessoas não-binárias. Para garantir a veracidade dessa autodeclaração, serão criadas comissões de heteroidentificação que atuarão antes da posse nos cargos efetivos.
“Este projeto tem a intenção de contribuir no combate à transfobia também presente no contexto da prestação dos serviços públicos do Município de Porto Alegre e garantir a inclusão da população de travestis e transexuais no serviço público municipal”, afirmou a vereadora.
Nas redes sociais, Natasha Ferreira, que é a primeira mulher trans eleita vereadora na capital gaúcha, destacou a marginalização histórica enfrentada por essa população. “A maioria de nós, quando somos expulsas de casa, não temos políticas públicas que nos garantam dignidade. Cotas nos serviços públicos são fundamentais porque fazem com que pessoas como eu acessem esse serviço”, afirmou. Segundo ela, o objetivo do mandato é “trazer dignidade” e “humanizar os corpos trans”.
A proposta se inspira em projeto semelhante apresentado por Erika Hilton (PSOL) em São Paulo e se justifica com dados da Antra, que revelam a exclusão educacional de pessoas trans: apenas 0,02% estavam na universidade em 2018, enquanto 72% não concluíram o ensino médio e 56% não terminaram o fundamental.
O projeto segue agora para sanção ou veto do prefeito Sebastião Melo (MDB).
