Na volta dos trabalhos da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta primeira semana de agosto, os deputados estaduais aprovaram a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar contratos de publicidade firmados pelo Governo de Pernambuco. Um contrato em especial chamou atenção dos deputados: a empresa E3 Comunicação Integrada Ltda, vencedora de licitação cujos valores que podem chegar a R$ 1,2 bilhão, supostamente teria relações com Waldemiro Teixeira, primo da governadora Raquel Lyra (PSD).
O pedido de abertura da CPI foi apresentado pela deputada Dani Portela (Psol), que diz ter recebido denúncias de outras empresas que concorreram no processo licitatório e se queixaram de possível direcionamento ou conflito de interesses. “A questão é olhar para um contrato bilionário como nunca visto na história do estado e ter familiares da governadora envolvidos em indícios de irregularidades que precisam ser apurados”, argumentou a deputada. “Nós, nesta casa, temos o dever de zelar pela coisa pública”, completou Portela. Esta é apenas a 37ª CPI em quase 200 anos de Alepe.
O pedido de abertura de CPI precisava do apoio de ao menos 17 dos 49 deputados, tendo obtido 19 assinaturas. Além de Dani Portela (Psol), subscrevem o pedido de CPI o presidente da Alepe, Álvaro Porto (PSDB); Gilmar Júnior (PV), João Paulo Costa (PCdoB), Mário Ricardo (Republicanos), oito dos 12 deputados do PSB (assinaram Gleide Ângelo, Waldemar Borges, Sileno Guedes, Cayo Albino, Diogo Moraes, Francismar Pontes, Júnior Matuto e Rodrigo Farias), três dos cinco deputados do União Brasil (Antônio Coelho, Edson Vieira e Romero Albuquerque) e três dos cinco do PL (Alberto Feitosa, Joel da Harpa e Abimael Santos).
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE) também conduz uma auditoria sobre a contratação, após denúncia oficiada pela empresa RXZ Comunicação e Publicidade Ltda. O TCE chegou a conseguir a suspensão do contrato, medida que foi derrubada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). O TCE recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas o ministro Luís Roberto Barroso negou o pedido de liminar na última terça-feira (5). O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) também aceitou denúncia realizada por deputados da oposição, já em agosto.
As denúncias dizem respeito ao processo que selecionou quatro agências de propaganda para realizar publicidade institucional do Governo de Pernambuco. A seleção pública, iniciada no edital 1360.2024.0001, teve seu resultado publicado no Diário Oficial do dia 1º de abril de 2025, confirmando a contratação das empresas Nova S. A., BTS Comunicação Ltda, BCA Propaganda Ltda e a E3 Comunicação Ltda. Esta última, segundo denúncias, teria relação muito estreita com Waldemiro Teixeira, primo da governadora Raquel Teixeira Lyra (PSD).
A E3 Comunicação Ltda, que é de São Paulo, abriu seu escritório no Recife em imóveis pertencentes a Teixeira, na zona sul da capital. Os contratos do Governo do Estado com as empresas são anuais, com valor de R$ 120 milhões ao ano, podendo ser renovados por até 10 anos, alcançando os R$ 1,2 bilhão. No pedido de CPI, a deputada Dani Portela também menciona aditivos que ela considera irregulares em contratos publicitários, por superarem os 60 meses (cinco anos).
A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal nº 14.133/2021) determina que os contratos devem ter duração máxima de cinco anos, mas abre exceções para que contratos se estendam por até 10 anos em casos de fornecimento de bens ou serviços que envolvam defesa nacional e alta complexidade tecnológica; materiais de uso das Forças Armadas; aquisição de insumos estratégicos para a saúde ou transferência tecnológica para o Serviço Único de Saúde (SUS); e constituição de alianças estratégicas de cooperação para pesquisa e desenvolvimento.
Em nota enviada ao Brasil de Fato, a Secretaria de Comunicação do Governo de Pernambuco afirma que realizou “todo o processo licitatório de acordo com a legislação vigente, respeitando os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade e transparência”. “A possibilidade de renovação por até 10 anos segue o previsto na Lei 14.133/2021, que autoriza prazos estendidos para serviços contínuos — como é o caso da publicidade institucional — com base em critérios de eficiência e planejamento de longo prazo. O processo de seleção foi conduzido por critérios técnicos, objetivos e públicos, sem qualquer interferência externa”, diz o texto.
Destensionamento
Ciente das articulações e críticas nos bastidores da Alepe durante o recesso legislativo de julho, a governadora Raquel Lyra (PSD) liberou os recursos de emendas parlamentares que estavam travados havia meses, sob queixas de “lentidão” e “erros operacionais” por parte da gestão estadual. A liberação de verba para as bases dos deputados pode ter arrefecido os ânimos na casa legislativa.
Até o deputado Waldemar Borges (PSB), uma das vozes mais recorrentes nas críticas à governadora, já declarou que deve apresentar parecer favorável à contratação de mais um empréstimo pelo Governo do Estado, agora no valor de R$ 1,5 bilhão. As condições aprovadas pelos deputados são que a Alepe tenha instrumentos para liberar ou não a execução dos recursos e que metade do valor seja distribuído igualmente entre as 184 prefeituras, resultando em R$ 4,1 milhões para cada município.
Com os panos quentes, Raquel Lyra (PSD) pode conseguir formar maioria na composição da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Serão nove componentes, divididos proporcionalmente às bancadas da casa legislativa. Os maiores partidos na Alepe são o PSB, com 13 cadeiras (27%); PP, com oito cadeiras (16%); a Federação PT, PCdoB e PV, com sete (14%); o União Brasil e o PL, com cinco deputados cada (10%); e o Solidariedade, com quatro (8%). A distribuição é definida pelo presidente da casa, Álvaro Porto (PSDB), ex-aliado e hoje desafeto da governadora.
