Redução no tempo de agendamento das consultas e no atendimento nas emergências e a contratação de mais médicos e enfermeiros. Essas foram as principais demandas da população do Rio de Janeiro identificadas na consulta pública realizada por meio da plataforma digital Participa.rio. O instrumento de participação social contou com 14.511 respondentes, a maioria mulheres, pretas e pardas, na faixa etária dos 35 aos 54 anos de idade. Entre os bairros com o maior número de participações estão Bangu, Santa Cruz, Campo Grande e Tijuca. O levantamento integra o Plano Estratégico do Rio 2025-2028 lançado no último sábado (2).
Os temas de saúde receberam 6.351 indicações de prioridade, na sequência está segurança pública com 5.478, educação com 3.529 e transporte com 3.436. Além da maior agilidade no atendimento na saúde, os participantes concordaram com a maior necessidade de participação da prefeitura nas questões de segurança, querem mais vagas em escolas de tempo integral e creches, além de ônibus com ar-condicionado e maior oferta de linhas, em especial na região metropolitana.
“Eu acho importante ressaltar que o primeiro problema que apareceu foi a saúde. Então, como que o ambiente municipal ainda é um ambiente em que a cidadania não está contaminada por questões muito abstratas e polarizadas. Ela está marcada por questões concretas, como saúde, transporte e mesmo a segurança pública”, disse ao Brasil de Fato a cientista política e professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Mayra Goulart. Ela elogia a adoção de ferramentas de participação pelo caráter pedagógico e como forma de atrair mais cidadãos para as decisões da cidade, mas lembra que a escuta deve se traduzir em medidas implementadas.
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Anotar para cobrar: metas anunciadas para Saúde, Educação e Transporte
O Plano Municipal para o período de 2025-2028 foi anunciado no último sábado (2), quando o prefeito Eduardo Paes (PSD-RJ) admitiu deixar o cargo para concorrer a governador e deixar seu xará Cavaliere à frente do poder executivo municipal. Caso isso se concretize, Cavaliere será o prefeito mais jovem da capital fluminense e assumirá o posto com 31 anos. Para a execução do plano estão previstos um investimento de R$ 19 bilhões, sendo R$ 17 bilhões com fontes próprias e o restante com fontes externas.
Entre as metas para Saúde estão a construção de seis clínicas da família até 2028, dois Super Centros Cariocas de Saúde, um na zona oeste e outro na zona norte, até 2028. O combate à fome também está incluído e a prefeitura pretende ampliar para 100 o número de cozinhas comunitárias para 100 unidades. Entre as metas principais também está o aumento da proporção de cura de casos novos de tuberculose para 85% e reduzir a taxa de mortalidade infantil para 10 por 1.000 nascidos vivos até o final do plano. De acordo com mapa apresentado pela prefeitura, há uma grande variação desses índices na cidade. Enquanto nas áreas centrais essa taxa está entre 1-23, na zona oeste ultrapassa 200.
Em relação ao transporte, o governo municipal promete antecipar o fim das concessões do sistema regular das linhas de ônibus para “fortalecer o sistema de transporte público com foco na qualidade e acessibilidade”, substituir o sistema BRT pelo VLT (Veículo Leves sobre Trilhos) e implantar 50 quilômetros de ciclovias até 2028. A necessidade de melhoras o sistema também parte do diagnóstico da diminuição do número de passageiros e quilômetros rodados nos últimos anos. A quilometragem rodada anual caiu de500 milhões de quilômetros rodados entre 2015/2016, para menos de 300 milhões em 2024. Apesar dos anúncios de melhoria, o anúncio mais recente é de que haverá redução de 20% da frota de ônibus na cidade.
Já em relação à educação, a prefeitura comemorou o aumento da taxa de matrículas em creches do município entre 2000 e 2023 que subiu de 12% para 47% e propôs criar 13 mil novas vagas até 2028. Para atender outra demanda vinda da população, a prefeitura pretende aumentar em 70% o número de matrículas no ensino integral da rede municipal, que hoje conta com 309 mil matrículas. Há também a meta de climatizar 100% das salas de aula até 2027.
Medidas polêmicas na segurança Pública
Na área da segurança pública, primeiro item no documento do plano, estão previstos a instalação 15 mil novas câmeras nas principais vias da cidade para realizar monitoramento 24h para redução de 30% dos crimes de rua dos índices de roubos, furtos de patrimônio público e vandalismo, registrados pela Secretaria Municipal de Educação em 2024. Outra medida bastante destacada é a implantação da divisão de elite da Guarda Municipal (Força Municipal) até 2026 e empregar 4.200 agentes até 2028.
A aprovação da Guarda Municipal Armada é uma grande preocupação para os defensores dos direitos humanos, como já mostrou a cobertura do Brasil de Fato. Goulart concorda que a criação de uma nova divisão da polícia é desnecessária, mas entende que a segurança pública é uma demanda que precisa ser atendida. “A segurança pública já foi uma questão meramente ideológica. Hoje, ela é um problema pungente que afeta drasticamente o dia a dia das classes populares, porque é impossível o cidadão se preocupar com consultas médicas se ele não consegue circular livremente”, reflete. Ela defende a instalação de câmeras, mas entende a criação da guarda armada como excesso: “é algo muito diferente do mero punitivismo ou o aumento dos recursos de violência por parte dos agentes de segurança pública”, opina.
