O governador Ratinho Junior (PSD) ainda não enviou à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) a proposta de reajuste dos servidores públicos do Executivo. Com a falta de sinalização de um projeto de lei, os sindicatos devem comparecer à Alep na próxima segunda-feira, (11) e cobrar dos deputados uma proposta. Eles alegam que a defasagem salarial chega a 47% nos últimos 10 anos e que o estado tem caixa suficiente para negociar um reajuste.
O impasse ocorre porque o governo estadual não encaminhou uma proposta de reajuste para o funcionalismo. Em contrapartida, na Alep, devem ser votados reajustes financeiros para os cargos do judiciário e do legislativo. Na avaliação da APP Sindicato, Ratinho Junior tem condições financeiras de conceder pelo menos a reposição da inflação para a categoria. “O governo pode sim, tendo caixa, propor reajuste inflacionário”, diz representante da entidade.
De acordo com o Departamento Intersindical de Estudos Socioeconômicos do Paraná (DIEESE-PR), as perdas dos Servidores Estaduais é de 47,16% considerando a inflação e os reajustes do período de jan/2016 a abr/2025.
O órgão ainda destaca que há condições financeiras e legais para reajustar o salário do funcionalismo. “No 1º quadrimestre de 2025, que considera o período de 12 meses (mai/2024 a abr/2025), a Despesa com Pessoal em relação à Receita Corrente Líquido ficou em 42,09%, bem abaixo dos Limites Prudencial (46,55%) e Máximo (49,00%) da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal)”, diz a nota técnica.
A falta de projeto de lei repercute entre os deputados. Segundo o Professor Lemos (PT), o Executivo desrespeita a lei ao não reajustar salários e alerta para perdas acumuladas por servidores civis e militares, ativos e aposentados.
“O governador não está cumprindo com sua obrigação legal de revisar anualmente os salários. Essa responsabilidade é exclusiva do Poder Executivo. E, diante dessa omissão, nós da oposição protocolamos um projeto de lei no ano passado para tentar garantir esse direito básico”, disse Lemos.
Sem diálogo
Já o líder da Oposição, Arilson Chiorato (PT), destacou que “infelizmente, não é novidade a forma como o governador trata o servidor público. Já são sete anos sem diálogo”.
Em entrevista à imprensa, o governador Ratinho Junior disse que não dialoga com os sindicatos que representam os trabalhadores. “Eles têm que fazer manifestação mesmo que eu não atendi eles há sete anos e não vou atender. Eu não trabalho para sindicato. Eu trabalho para o povo”, disse o governador.
O estado arrecadou R$ 69,3 bilhões em receitas correntes, um aumento de 5,5%. De acordo com o governo, “em cinco anos, o Estado triplicou a disponibilidade de recursos livres no caixa, chegando a R$ 32,5 bilhões em 2024. Com isso, a capacidade de investimento real do Estado atingiu o maior patamar da história, com previsão de R$ 6,34 bilhões na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025”.
