O acordo amarrado pelo deputado federal Arthur Lira (PP) para suspender o motim bolsonarista que, contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), obstruiu o funcionamento do Congresso Nacional por cerca de 30 horas, pretende fomentar projetos que protegem políticos de investigações criminais. Para deputados federais da base aliada do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o episódio e as propostas são não só uma continuidade da tentativa de golpe de Estado, mas uma nova tática para alcançar a anistia.
O protesto feito por deputados da extrema direita – como Júlia Zanatta (PL), Marcel van Hattem (PL), Marcos Pollon (PL) e Zé Trovão (PL) – defendeu o que os bolsonaristas chamam de “pacote da paz”: o impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, a anistia para os envolvidos na trama golpista e a mudança do funcionamento do foro privilegiado. Esta última, após acordo entre PL e partidos do chamado Centrão, é a que deve ser priorizada.
A proposta é impedir que deputados e senadores sejam alvos de investigação até que haja um aval prévio do Congresso. Em seguida, ao invés de o julgamento ir direto para o STF, como funciona hoje, passaria pelas três instâncias anteriores.
“Os golpistas tentaram de tudo para passar a anistia, não conseguiram. Então agora estão com essa nova tática, que é um pouco mais sofisticada. É rever a lei do foro privilegiado como uma forma de retirar os processos das mãos do Supremo”, avalia a deputada federal Sâmia Bomfim (Psol).
“E aí não são só os processos relativos ao golpe, mas também processos de corrupção diversos que vários parlamentares estão envolvidos. Aliás, tudo indica que, por hora, não foi possível conseguir uma maioria para o projeto da anistia, não somente por ser uma pauta impopular, mas principalmente porque muitos parlamentares não querem se enfrentar com o Supremo, justamente pelas pendências que eles têm ali, do ponto de vista de envolvimento em escândalos de corrupção, como o do orçamento secreto”, analisa Sâmia.
Enfraquecer a Corte, avaliam deputadas psolistas, seria benéfico para esses parlamentares. “É uma manobra jurídica para burlar a responsabilização”, resume a deputada federal Luciene Cavalcante (Psol).
“Metade da bancada do Partido Liberal já responde ou está indiciada por crimes de diversas naturezas. No caso da mudança do foro privilegiado, é importante destacar que não se trata apenas de beneficiar a família Bolsonaro, mas também muitos deputados e senadores”, acentua Cavalcante. “Por esse motivo, a leitura política que a gente tem é que o fim do foro teria mais possibilidade de adesão por parte do conjunto das casas”, alerta.
A investigação aberta pela Polícia Federal (PF) sobre o orçamento secreto a pedido do ministro do STF Flávio Dino é uma das motivações, na interpretação do deputado federal Glauber Braga (Psol), para a adoção da tática de modificar a prerrogativa de foro. “Tem o objetivo de gerar anistia para os golpistas, mais especificamente figuras públicas diretamente implicadas na conspiração, como o Eduardo Bolsonaro; livrar Jair Bolsonaro do julgamento do Supremo e, de quebra, ampliar a não responsabilização de deputados”, elenca Braga.
“É por isso que é um tema grave, sério, a gente precisa debater bem com a sociedade e não admitir que vá adiante”, defende Sâmia. O deputado federal Alencar Santana (PT) destaca que, “sem dúvida”, as bancadas do PT e outras da base aliada vão “resistir contra isso”.
Para Alencar Santana, a tática adotada “demonstra” que os parlamentares que organizaram o motim “têm envolvimento” nos atos golpistas de 8 de janeiro. “Naquela oportunidade, queriam o golpe nos três Poderes. Diretamente com a força física, mobilizando. Aqui, também na força física, mas para os parlamentares”, compara. “É a primeira vez na história onde o parlamento se auto-fecha, auto-sabota. Algo gravíssimo, antidemocrático”, pontua Alencar.
“Subalternização dos interesses nacionais”
“O que eles chamam de ‘pacote da paz’, nós chamamos de uma nova tentativa de golpe no nosso país”, define a deputada federal Ana Pimentel (PT). Ao ocupar a Câmara e o Senado, diz, estes parlamentares “impediram o avanço de projetos estruturantes e fundamentais para a vida do povo brasileiro, como a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e o funcionamento da comissão que trabalha o programa Mais Especialistas, e que vai melhorar muito a saúde da população brasileira”.
Na visão de Pimentel, o episódio “deixou evidente que o único compromisso que eles têm é o de fazer com que o líder deles, Jair Bolsonaro, não seja preso pelos crimes que ele cometeu”.
Classificando como “vergonhoso” e “grave” o momento político, Luciene Cavalcante descreve “dois grupos políticos de linha de frente organizando esse motim que aconteceu nessa primeira semana do retorno do recesso”: “São liderados pelo Partido Liberal e pelo Partido Novo e se colocam como instrumentos dos interesses privados da família Bolsonaro e do governo estadunidense, subalternizando os interesses nacionais”.
“Contrariando o que eles queriam”, finaliza Ana Pimentel, “resistimos, conseguimos manter o funcionamento do Congresso Nacional, defender a democracia e seguiremos defendendo as pautas que são estratégicas para o nosso país”.
