A vereadora de Curitiba, Professora Ângela (PSOL), disse que vai defender o seu mandato dos ataques que está sofrendo da extrema-direita. Ela pode ser alvo de um pedido de cassação após promover uma audiência pública no último dia 5 de agosto que tratou da legalização da maconha e do “Sistema de Segurança, Saúde e Política de Drogas para Cidade de Curitiba”. Os ataques partem de vereadores bolsonaristas. Em nota, a Câmara Municipal de Curitiba disse que a realização da discussão foi aprovada em plenário e que não cabe à Casa censura prévia a manifestações da sociedade civil. Contudo, critica a apologia às drogas. Já o STF garante liberdade de expressão.
Após a realização da audiência pública com o tema “Sistema de Segurança, Saúde e Política de Drogas para Cidade de Curitiba”, a vereadora do PSOL passou a ser alvo de ataques da extrema-direita curitibana. A alegação dos vereadores Renan Ceschin (Podemos) e Da Costa (União) é de que Professora Ângela estaria promovendo a utilização de drogas e, inclusive, divulgando cartilha “ensinando as pessoas” a se drogarem.
“Uma vereadora do PSOL estava claramente fazendo apologia ao uso de drogas, distribuindo uma cartilha pró-drogas aos participantes. Um absurdo. A Câmara foi usada para o estímulo de drogas. Ela distribuiu um flyer como se usa LSD, maconha e cogumelo”, disse Ceschin que deve entrar com um pedido de cassação da colega.
Durante a audiência, relatou em nota a vereadora, “fomos surpreendidos com a tentativa de implosão do debate por parte do vereador Da Costa ( União), que, de forma desrespeitosa invadiu o espaço com seus assessores , com câmeras na mão, falando alto e interrompendo a fala de Kixirrá, uma mulher indígena que compunha a mesa,” diz a nota.
Debate de saúde pública
A assessoria da Professora Ângela disse que o mandato não irá recuar da defesa da estratégia de redução de danos nem da defesa de uma nova política de drogas. Para o coletivo, o tema deve ser debatido com a sociedade de forma séria e sem censura ou sensacionalismo. “A divulgação do nosso material está suspensa por conta da polêmica, pois não queremos gerar confusão e desinformação”, esclareceu a assessoria.
Com relação a um pedido de cassação, ele “ainda não chegou até a vereadora. Porém, o Partido Socialismo e Liberdade segue defendendo que a política de redução de danos é uma questão de saúde pública e precisa ser discutida de forma ampla e democrática, portanto defenderemos este mandato que é tão importante para nós”, reforçou a nota.
Os ataques à vereadora geraram a criação de um manifesto “Fica, Professora Ângela”. O texto esclarece que a política de “Redução de Danos (RD)” é uma abordagem de saúde pública focada na autonomia, cuidado e segurança das pessoas, não nas substâncias. Essa política é voltada tanto para quem já faz uso quanto para quem está decidido a fazer uso de substâncias, busca minimizar riscos por meio de educação e até mesmo fornecimento de insumos para um uso mais seguro.
“Com foco na segurança e cuidado, objetiva-se que os riscos inerentes ao uso de drogas sejam reduzidos pela própria pessoa usuária e sua comunidade de forma autônoma”, contextualiza o sentido da cartilha.
Censura prévia, apologia e liberdade de expressão
Em nota, a Câmara Municipal de Curitiba destacou que a realização da audiência pública foi aprovada pelo plenário da Casa, ao qual pertence os vereadores Ceschin e Da Costa (União), que criticaram o debate.
“O papel da Presidência e da estrutura administrativa da Câmara é garantir sua realização, sem interferência no conteúdo dos debates ou censura prévia a manifestações da sociedade civil”, diz a nota da CMC. Por outro lado, esse mesmo texto diz que “não compactua com discurso que, de forma direta ou indireta, possa configurar apologia ao uso de drogas ou incentivo a qualquer prática ilícita”.
Em 2011, o Supremo Tribunal Federal entendeu ser legal o debate sobre a legalização das drogas quando tratou da Marcha da Maconha. Neste sentido, a realização da audiência pública é protegida pela Constituição. Em junho deste ano, o STF voltou a se pronunciar sobre o caso. Cinco ministros já votaram a favor da liberdade de expressão, um contra a realização da Marcha da Maconha em Sorocaba (SP). A análise foi suspensa após pedido de vistas do ministro Nunes Marques.
