Os sete réus do núcleo 1 da trama golpista, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), têm até a próxima quarta-feira (13) para apresentar suas alegações finais ao Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, o relator da ação penal, ministro Alexandre de Moraes, deverá elaborar seu voto e liberar o caso para o julgamento. A data da análise de mérito das acusações apresentadas pela Procuradoria Geral da República (PGR) será definida pelo presidente da Primeira Turma da Corte, Cristiano Zanin.
Além de Bolsonaro, são parte núcleo 1 do golpe o ex-diretor geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), os ex-ministros Augusto Heleno, Anderson Torres, Walter Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira, o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, delator no processo, e o ex-comandante da Marinha Almir Garnier. Esse grupo é considerado pela PGR o “núcleo crucial” da tentativa de golpe.
Eles são acusados pela Procuradoria pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, com considerável prejuízo para a vítima, e deterioração de patrimônio tombado. As penas podem chegar a 39 anos de prisão.
Desde segunda-feira (4), Bolsonaro se encontra em prisão domiciliar, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, após descumprir medidas cautelares impostas pelo magistrado no âmbito do inquérito aberto no início do ano para investigar o filho e deputado, Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusado de articular com o governo dos Estados Unidos a aplicação de sanções contra ministros.
Outro réu desse núcleo que segue preso é o general Braga Netto, detido em dezembro de 2024, por ordem de Moraes, por tentar interferir nas investigações.
Já o núcleo 2 da trama golpista, formado por seis réus, deve encerrar as diligências adicionais solicitadas pela defesa ainda nesta semana, abrindo assim o prazo para as alegações finais das defesas. Esse grupo é acusado pela PGR de ter elaborado a chamada “minuta do golpe”, monitorado o ministro Alexandre de Moraes e articulado ações com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) para dificultar o voto de eleitores do Nordeste nas eleições de 2022.
