A audiência pública do Plano Diretor de Porto Alegre, que ocorreu no úlitmo sábado (9), contou com metade dos 3.131 participantes que haviam se inscrito para a atividade. A Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus) contabilizou 1.517 credenciados pessoas no auditório Araújo Vianna, que tem 3.146 cadeiras.
Na primeira parte da audiência, a proposta de revisão do Plano, cuja minuta passa de 100 páginas e é separada da Lei de Uso e Ocupação do Solo, foi explicada entre as 11h e as 13h.
O secretário Germano Bremm, titular da Smamus, e a arquiteta Vaneska Paiva Henrique, coordenadora de Planejamento Urbano da Capital, ficaram responsáveis pela explanação. Eles ressaltaram que as densidades propostas para Porto Alegre foram baseadas em uma análise de adequação locacional para o adensamento.
Outro ponto reforçado foi que a verticalização proposta no documento – com altura máxima de 130 metros em algumas áreas – está diretamente relacionada à largura da testada do lote, ou seja, à medida da fachada de frente para a rua. Para os prédios com alturas próximas aos 130 metros, por exemplo, a recomendação é que a testada seja maior ou igual a 50 metros.
A respeito da separação entre o Plano Diretor e a Lei de Uso e Ocupação do Solo, Germano e Vaneska apontaram que este é o modelo de outras cidades do Brasil, como São Paulo, Curitiba, Salvador e Fortaleza.
Como o Sul21 vem noticiando, tanto o adensamento a partir da verticalização quanto a separação dos regramentos é alvo de críticas por parte do judiciário, de entidades ligadas ao urbanismo e de ativistas do meio ambiente.
Na segunda-feira (4), o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPRS) publicou um estudo técnico-jurídico em que critica o foco excessivo no adensamento construtivo, especialmente por meio da verticalização, sem garantir mecanismos eficazes para promover o adensamento populacional e a habitação de interesse social. Já o Instituto dos Arquitetos do Brasil – Departamento do Rio Grande do Sul (IAB-RS) publicou uma análise técnica indicando onze contradições na proposta do novo Plano Diretor, desde a falta de resposta a eventos climáticos extremos até os perigos da remoção de pessoas de baixa renda de áreas onde hoje vivem na Capital.
Manifestações
Na audiência deste sábado, o período da tarde foi destinado às manifestações de 134 inscritos, que tiveram 2 minutos cada para falar no microfone do auditório. As contribuições se dividiram entre críticas à proposta do governo de Sebastião Melo (MDB) para o planejamento urbano da Capital e elogios ao novo Plano Diretor, principalmente por parte de empresários e representantes da Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura – Rio Grande do Sul (AsBEA RS).
As primeiras falas foram interrompidas por vaias tanto dos apoiadores de Melo quanto das pessoas contrárias à proposta. Os favoráveis ao governo, no entanto, pareciam estar em absoluta maioria no Araújo Vianna.
“Fiquem à vontade para vaiar”, disse o secretário Bremm quando ele mesmo foi alvo das manifestações, alegando que as vaias fazem parte do processo democrático.
Felisberto Luisi, membro do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (CMDUA), sendo vaiado durante sua manifestação na audiência do Plano Diretor. Imagens: Bettina Gehm/Sul21
Entre as manifestações favoráveis esteve a do empresário Arthur Duarte, um dos sócios da Space Hunters, empresa de geomarketing que presta assessoria para a Prefeitura no programa Centro Mais.
“Muitos dos que hoje não estão deixando ninguém falar, são os que nem se informaram para saber como funciona a cidade. O nosso centro histórico está sumindo, e os bairros consolidados expulsam os mais pobres cada vez mais para longe” afirmou. “O que está sendo proposto é uma maneira para que a cidade respire de novo. A gente tem que fazer com que a cidade densifique nas áreas consolidadas, para as pessoas, e não só as ricas, morarem perto do trabalho”.
Do outro lado, o presidente da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), Heverton Lacerda, pontuou que o Plano Diretor não está pronto para ir à votação na Câmara porque houve pouco espaço para participação da sociedade na construção da lei. Ele questionou, ainda, quais são os dados de infraestrutura que sustentam a nova altura e adensamento propostos e onde estão publicados.
Em decisão proferida nesta sexta-feira (8), posteriormente revertida pelo TRF4, a 5ª Vara Federal de Porto Alegre havia determinado que o Município de Porto Alegre disponibilize, de forma ordenada, a relação e a íntegra de todos os processos SEI vinculados à revisão do Plano Diretor, incluindo as atas de reuniões, documentos elaborados, relatórios sobre produtos contratados e manifestações técnicas da equipe executora.
As contribuições on-line ao novo Plano Diretor foram prorrogadas até o próximo sábado (16).
Falta de transparência
Em entrevista ao Sul21, a presidente do IAB-RS Clarice Misoczky de Oliveira contestou os dados sobre participação popular no processo de revisão do Plano trazidos pela Prefeitura, que incluem 142 reuniões dos Grupos de Trabalhos e 27 eventos nas Regiões de Planejamento. “Todos os técnicos também assinam as atas de participação, e eles são parte interessada. Então, esse número não é real”, pontuou Clarice.
Questionamentos sobre a transparência do processo vêm trazendo insegurança jurídica desde a última eleição para o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (CMDUA). Em fevereiro de 2025, a 4ª Vara da Fazenda de Porto Alegre decidiu pela anulação da eleição. A decisão acolheu ação movida por diversas entidades do setor que apontaram irregularidades no edital e no processo eleitoral – que alterou a disposição da Lei Complementar nº 434/1999 e o Decreto Municipal nº 20.013/2018, ampliando a interpretação da lei no que se refere e às entidades de classe e afins ao planejamento urbano.
“Tem também a segunda conferência, que foi realizada sob decisão judicial para ter apenas caráter consultivo, não deliberativo, e ela é apresentada como uma etapa de participação no relatório”, acrescentou a presidente do IAB.
Clarice destacou ainda que o adensamento proposto na revisão do Plano Diretor vai diminuir o custo da produção do metro quadrado para o mercado imobiliário, mas não para o consumidor final. “E são apartamentos para investidores. Então, o adensamento não vai resolver o problema do déficit habitacional”, disse.
Para a especialista, faltou detalhamento da minuta do plano durante a explanação neste sábado. “A minuta é uma linguagem jurídica, é uma linguagem muito difícil, mas trechos dela deveriam ter sido incorporados na apresentação, para a gente entender o rigor do que está sendo de fato apresentado. É o modelo de cidade que está em disputa aqui”.
