O vídeo do youtuber Felipe Bressanim (mais conhecido como Felca) sobre a exploração e sexualização de crianças e adolescentes nas redes sociais extrapolou o ambiente da internet e virou pauta na televisão aberta, no Congresso Nacional e na Esplanada dos Ministérios.
Felca chamou atenção para crianças e adolescentes que viram alvo de exploração e de redes de pedófilos em plataformas digitais por meio de conteúdos chocantes de cunho sexual, frequentemente fomentados e até mesmo produzidos e publicados pelos próprios responsáveis.
Com seus corpos e comportamentos adultizados expostos na internet, crianças e adolescentes têm o seu desenvolvimento prejudicado. Vítimas de criminosos, passam a viver com consequências físicas e emocionais que podem ser irreparáveis.
Nathália Braga, produtora do documentário Infância em Caixa, sobre o impacto e os riscos da indústria de crianças influenciadoras, afirma que uma das consequências “é que as crianças começam a ver os seus pais e responsáveis de outra forma, principalmente nos casos mais graves”. Isso gera “um grande conflito de interesse, porque a pessoa que deveria te acolher e estar atenta a todo um cenário de riscos, está gerenciando o conteúdo”, disse ao BdF Entrevista.
No documentário, Braga traz outras situações, como cenários em que “crianças se tornam vítimas de bullying e hipersexualização, tendo a sua imagem distorcida, atreladas a assuntos e questões visuais que fazem parte do universo adulto”.
“Essas crianças, adolescentes e jovens adultos acabam tendo uma postura sexualizada como uma única forma de se comunicar. E isso é muito limitador e triste em certa medida. Para nos posicionarmos no mundo, nós precisamos de um manejo e de uma versatilidade psicológica maior para conseguir viver com qualidade”, diz Braga.
Nesse sentido, Itamar Gonçalves, superintendente de advocacy da Childhood Brasil, afirma que a internet deve ser pensada como “uma grande praça pública”, o que “requer muitos cuidados, como qualquer outra forma de encontro”.
“A gente diz para as crianças não falarem com estranhos ou não aceitarem presentes de desconhecidos. A internet é esse mundo virtual, mas que faz parte do mundo real e, como tal, traz perigos”, diz Gonçalves, que também é pós-graduado em Violência Doméstica contra Crianças e Adolescentes pela Universidade de São Paulo (USP).
“Existem sites, pessoas e redes criminosas que atuam para enganar, seduzir e induzir crianças e adolescentes a acessar conteúdos inadequados como a pornografia. Além disso, podem ser encorajadas a enviar fotos e informações pessoais com propósitos bastante duvidosos. Pode ocorrer tanto o abuso como a exploração sexual de crianças e adolescentes por meio de ferramentas como bate-papo, salas de chats, e-mails, sites de relacionamento, etc”, conclui.
Estatuto da Criança e do Adolescente
Os casos citados por Felca como exploração de menores já estão sob investigação das autoridades responsáveis. Mas o debate em torno deles ainda deve escalar. Segundo o advogado Ariel de Castro Alves, produzir ou registrar cenas de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente pode levar à reclusão de quatro a oito anos, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Da mesma forma, submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento implica em detenção de seis meses a dois anos.
Para o advogado, que é membro da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDDCA) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Hytalo Santos, um dos influenciadores citados por Felca no vídeo, pode responder pelos dois crimes. Com 20 milhões de seguidores, ele é acusado de exploração infantil, corrupção e aliciamento de menores pelo Ministério Público da Paraíba (MP-PB).
Santos foi responsável por uma espécie de reality show em que expunha crianças e adolescentes na internet em ambientes sexualizados e com álcool. Uma das participantes mais conhecidas da “Turma do Hytalo” é Kamylinha Santos, de 17 anos, que desde os 12 anos aparece nos vídeos do influenciador. Em um dos vídeos, por exemplo, a jovem aparece com poucas vestes rebolando no colo de outro menor de idade, sendo aplaudida por adultos.
“O ECA prevê a proteção integral das crianças e adolescentes, inclusive a proteção da imagem, a garantia dos direitos ao respeito, à dignidade e que não sejam submetidas a qualquer forma de abuso, exploração, violência e opressão”, afirma Alves.
“Nós sabemos que muitas vezes elas estão sujeitas a essas violações através da elaboração de conteúdos na internet ou mesmo expostas às redes sociais”, diz o advogado alertando que, em diversos casos, há envolvimento dos pais ou responsáveis pelas crianças.
“O trabalho infantil é proibido para menores de 16 anos, e se crianças e adolescentes estão dedicando boa parte do dia à produção de conteúdos para a internet, incluindo vídeos, fotos e até material de erotização, isso deve ser fiscalizado pelo poder público”, afirmou.
Medidas a serem tomadas
Segundo Ariel de Castro Alves, o Brasil precisa avançar “urgentemente” na regulamentação do uso da internet e das redes sociais por crianças e adolescentes, bem como no controle de aplicativos e jogos. Ele defende a criação de uma classificação indicativa sobre o que é adequado ou não para menores de idade e reforça que cabe aos responsáveis legais monitorar e orientar o uso, impondo limites de acordo com as diretrizes do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e de órgãos que tratam do uso seguro da internet.
O especialista lembra que já existem resoluções do Conanda e um guia publicado pelo governo federal sobre a proteção online de crianças e adolescentes, mas defende que o tema seja incorporado como disciplina obrigatória desde a educação infantil, com foco especial no ensino fundamental e médio.
Itamar Gonçalves, da Childhood Brasil, também aponta para a importância de responsabilizar as plataformas digitais pelos conteúdos publicados e pela punição àqueles que publicam e compartilham conteúdos inadequados de menores de idade. Ele classifica como essencial a criação e aplicação rigorosa de ferramentas capazes de identificar e reportar a presença de usuários que não deveriam estar conectados.
Gonçalves também defende que as empresas de tecnologia precisam assumir um papel mais ativo na proteção de crianças e adolescentes. Para isso, as próprias plataformas devem ser fontes de orientação e segurança para todos os usuários, oferecendo recursos que auxiliem pais e responsáveis a mediar o acesso dos mais novos.
No Congresso Nacional tramitam algumas propostas que tratam desses temas defendidos. Um deles é o projeto de lei 2628/2022, do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. O texto está para ser pautado na Comissão de Comunicação, antes de ser votado no plenário do Senado.
Mas para Itamar Gonçalves afirma que não basta aprová-la, mas regulamentá-la e reservar o orçamento necessário para a sua implementação. “Para tirarmos essa lei do papel, tem que virar um plano de ação, tem que ser pensado com as diretrizes de uma política nacional no campo da prevenção e proteção de crianças. E mais do que nunca estar no orçamento público e com a participação de todos os setores. Caso contrário, a gente vai continuar enxugando gelo em razão da escala que nós temos de violências em nosso país”, diz.
Repercussão
Após a publicação do vídeo, o assunto chegou ao Congresso Nacional. O presidente da Câmara, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou em seu perfil no X que irá pautar o assunto nesta semana.
“O vídeo do Felca sobre a adultização das crianças chocou e mobilizou milhões de brasileiros. Esse é um tema urgente, que toca no coração da nossa sociedade. Na Câmara, há uma série de projetos importantes sobre o assunto. Nesta semana, vamos pautar e enfrentar essa discussão. Obrigado, Felca. Conte com a Câmara para avançar na defesa das crianças”, escreveu o presidente.
Hytalo negou as acusações. A mãe de Kamylinha, Francisca Maria Lira, também se posicionou a favor do influenciador. “Estou com você até o fim. Podem falar o que quiser, ninguém sabe da vida de ninguém, só sabem o que a gente posta. E Deus, principalmente: se Ele deu o que deu a vocês, é porque Deus permitiu”, escreveu em suas redes sociais.
Outro caso levantado pelo youtuber é o de Caroliny Dreher, cujo conteúdo na internet seria produzido e publicado pelos pais. Segundo Felca, o conteúdo passou a ser divulgado quando Dreher tinha 11 anos. Para atender aos pedidos dos seguidores, incluindo integrantes de redes de pedofilia, os responsáveis teriam começado a publicar conteúdos mais sensuais.
“A criança deveria estar brincando, não se expondo. Mas aos poucos foi se escalando para culminar no ponto de se tornar absolutamente criminoso. É uma das coisas mais asquerosas e corrompidas que eu já vi na minha vida”, diz Felca ao falar sobre o caso que também está sendo investigado pelas autoridades. A reportagem não localizou os responsáveis por Caroliny Dreher. O espaço está aberto para posicionamentos.
O youtuber, no entanto, não responsabiliza apenas os cuidadores das crianças e dos adolescentes, mas também as próprias redes sociais, que não exercem controle sobre os conteúdos nem punem os responsáveis. “As redes deveriam sinalizar esse tipo de conteúdo e não monetizar. Banindo, punindo e não colocando no caldeirão de sopa dos recomendados”, diz.
