Durou mais de duas horas a reunião do colégio de líderes da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (12), a primeira desde a ocupação dos plenários do Congresso Nacional por deputados bolsonaristas, que pressionaram o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB) a pautar o projeto de anistia aos envolvidos na tentativa de golpe de Estado entre 2022 e 2023.
Resistindo à pressão, ficaram de fora da pauta da Câmara o projeto de lei que acaba com o foro por prerrogativa de função, mais conhecido como “foro privilegiado”, assim como o chamado PL da Anistia.
Os bolsonaristas veem no fim do foro uma alternativa para evitar a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), diante da dificuldade de avançar com o PL da Anistia. Isso porque, com o fim do foro, os parlamentares da extrema direita acreditam que as ações contra o ex-mandatário seriam remetidas à primeira instância do Judiciário, além de evitar que outros processos contra parlamentares sejam julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O líder do Partido dos Trabalhadores (PT), Lindbergh Farias (PT-RJ), celebrou a decisão. “Não entrou nem a anistia e nem o foro. A pauta da chantagem não se impôs no dia de hoje. (…) Uma vitória importante e agora a gente vai continuar batendo na tecla punição daqueles que comandaram aquela invasão, aquele sequestro do parlamento”, afirmou Farias.
Os líderes dos partidos de direita saíram da reunião sem falar com a imprensa.
Punição aos amotinados
A deputada federal Talíria Petrone (Psol-RJ), líder do partido, relatou que houve uma tentativa de alguns partidos de apaziguar os ânimos em torno do protesto de bolsonaristas na semana passada. No entanto, diante da gravidade dos fatos, muitos líderes abordaram o assunto.
“Houve uma tentativa de alguns partidos de apaziguar e de tentar girar o parlamento para uma agenda propositiva, o que eu considero bom. A gente precisa avançar, por exemplo, com imposto de renda o mais rápido possível, mas, ao mesmo tempo, não dá para a gente ignorar que houve algo sem precedentes nesse momento, que foi o impedimento do parlamento funcionar. Isso é parte de um golpe, de uma tentativa de golpe contínuo”, disse a parlamentar, que defendeu uma pauta positiva para o parlamento, que seja consensual.
Petroni relatou ainda que deputados bolsonaristas reconheceram, na reunião de líderes, que houve “excessos” no protesto da última semana e defendeu que a mesa diretora da Câmara tome medidas antes mesmo do parecer da Corregedoria, para onde Motta encaminhou os pedidos de apuração.
“Nós entendemos que a mesa diretora deveria até hoje encaminhar um pedido de suspensão a partir do ato do presidente. O regimento permite que a mesa diretora faça isso. Mas eles deram opção de encaminhar para a Corregedoria usando um ato anterior que é o ato de 45 dias. A minha opinião é que isso, infelizmente, dá uma sinalização para a sociedade, de não responsabilização daqueles que, mais uma vez, atacaram as liberdades democráticas”, afirmou a deputada.
Sobre esse aspecto, o líder do PT, Lindbergh Farias, anunciou que fará uma questão de ordem no plenário, na tarde desta terça, para que o presidente Hugo Mota puna, a partir de um ato direto, os parlamentares amotinados.
“Vou apresentar hoje no plenário uma questão de ordem sobre o ato da mesa, porque o ato da mesa poderia ter sido um ato direto”, afirmou.
Fontes que estiveram na reunião relataram ao Brasil de Fato que diversos deputados fizeram críticas frontais ao presidente da Câmara. “O senhor é um fraco”, teria dito um parlamentar da base aliada do governo a Motta.
Prioridades
O deputado Lindbergh Farias disse que ficou definido como prioridade desta semana a discussão sobre a proteção de crianças e adolescentes diante de crimes praticados na internet, que ganhou força no debate público após o influenciador Felca denunciar o uso indevido de imagens de menores de idade em plataformas digitais. Nesse sentido, Hugo Motta decidiu instaurar uma comissão geral na próxima semana para discutir o tema.
Por outra parte, a base do governo quer acelerar a tramitação do projeto de lei que isenta quem ganha até R$ 5 mil da cobrança de Imposto de Renda, e reduz a alíquota para aqueles que ganham até R$ 7 mil. “A gente vai continuar insistindo, fazendo uma mobilização na sociedade, porque a gente tem que ter tudo aprovado até o final de setembro do Senado. Então, no máximo, na próxima semana tem que ser votado aqui, senão nós vamos inviabilizar o projeto”, disse o deputado, referindo-se ao prazo para que a matéria, sendo aprovada, possa entrar em vigor no ano que vem.
“Vamos ter uma semana de uma pauta mais tranquila aqui, sem anistia, sem foro, mas também, da nossa parte, o que nós queremos agora e a prioridade é pautar o imposto mesmo”, afirmou.
