Termina nesta quarta-feira (13) o prazo para a entrega das alegações finais das defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado.
Nesta etapa, acusação e defesa reforçam os seus argumentos pela condenação ou absolvição dos acusados. Após as alegações, o relator do caso na Corte, o ministro Alexandre de Moraes, irá preparar seu relatório com os detalhes da ação penal e seu voto.
Posteriormente, Moraes irá pedir ao ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, a inclusão do caso na pauta. A expectativa é de que o julgamento pela absolvição ou condenação dos réus ocorra em setembro. Em ambos os casos, as partes podem recorrer da decisão no próprio STF.
Até o momento, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a defesa do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, já apresentaram suas alegações.
O procurador-geral Paulo Gonet classificou Jair Bolsonaro como o líder da organização criminosa e o principal beneficiário dos atos golpistas. Em suas palavras, a atuação do ex-presidente, “pautada pela afronta à legalidade constitucional e pela erosão dos pilares republicanos, teve por objetivo último sua continuação ilegítima no comando do país”.
Ainda segundo Gonet, o réu teria usado de forma deliberada o aparato estatal para atacar instituições e o processo eleitoral, com apoio de setores estratégicos das Forças Armadas e do alto escalão do governo.
A defesa de Mauro Cid, por sua vez, pediu absolvição ou perdão judicial. Na alegação final, entregue no fim de julho, argumenta que o tenente-coronel teria apenas cumprido ordens, sem a intenção de tentar um golpe de Estado.
Além de Mauro Cid e Jair Bolsonaro, o núcleo duro da trama golpista é composto por Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; o general Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-chefe da Casa Civil; e o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).
Todos são acusados pela Procuradoria pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, com considerável prejuízo para a vítima, e deterioração de patrimônio tombado. As penas podem chegar a 39 anos de prisão.
