O Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) começou a tramitar na Câmara Legislativa do DF (CLDF) nesta terça-feira (12), após a leitura do projeto durante a sessão ordinária. A proposta deu vida ao projeto de lei complementar nº 78/2025, de autoria do Executivo.
Enviado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) à casa legislativa na última sexta-feira (8), destacam-se cinco eixos principais do projeto:
- Estruturação do território em macrozonas urbana;
- Definição de zonas específicas com critérios e parâmetros diferenciados de uso e ocupação do solo;
- Incorporação das concepções e dos instrumentos modernos de política urbana, previstos no Estatuto da Cidade e em outras legislações urbanísticas;
- Fortalecimento de políticas voltadas à habitação de interesse social;
- Criação de instrumentos específicos para enfrentamento das mudanças climáticas.
No texto, o governo destaca que a proposta foi “elaborada com ampla participação técnica e social, propõe avanços significativos na organização territorial, com diretrizes compatíveis com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS da Agenda 2030 e com os desafios contemporâneos relacionados à urbanização, sustentabilidade ambiental, mobilidade, habitação, desenvolvimento rural e mudanças climáticas”.
No mês passado, o Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan), órgão colegiado vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) aprovou a versão final do anteprojeto.
O Pdot é o principal instrumento de política territorial do DF, orientando agentes públicos e privados na gestão e desenvolvimento das áreas urbanas, de expansão urbana e rurais.
A norma vigente do Pdot é de 2009, sendo necessária uma revisão a cada dez anos. Ela foi iniciada em 2019, mas acabou suspensa devido à pandemia da covid-19. A nova revisão busca adequar o plano às novas demandas territoriais e urbanísticas do DF.
