O governo apresentou nesta quarta-feira (13) a Medida Provisória (MP) contendo o plano de contingência para enfrentar os impactos das tarifas de 50% impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. O anúncio foi feito pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em uma cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença de representantes dos setores exportadores, quase todos os ministros de governo e dos presidentes do Senado Federal, Davi Alcolumbre (UB-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Rpublicanos-PB).
“A equipe do governo está passando a bola para o Congresso Nacional”, disse o presidente, aos chefes do Poder Legislativo.
Sob o nome de Brasil Soberano, o plano contempla o adiamento da cobrança de impostos e contribuições federais das empresas impactadas, além da devolução de tributos sobre importações de componentes que eventualmente tenham sido pagos por empresas exportadoras.
Outra medida prevista no plano do governo é o Novo Reintegra, dirigido especialmente para os setores afetados, que devolve às empresas parte dos tributos pagos ao longo da cadeia produtiva. Atualmente, empresas de grande e médio porte de produtos industrializados têm alíquota fixada em 0,1%, enquanto micro e pequenas, por meio do programa Acredita Exportação, recebem de volta 3% doe impostos pagos.
O Novo Reintegra aumenta em até 3% o benefício para empresas cujas exportações de produtos industrializados foram prejudicadas pelo tarifaço. Dessa forma, grandes e médias empresas passam a contar com o reembolso de até 3,1% de alíquota, e as micro e pequenas, com até 6%. As novas condições do Reintegra valerão até dezembro de 2026 e terão impacto de até R$ 5 bilhões.
Finalmente, o governo incluiu no texto a ampliação das compras públicas de alimentos, sobretudo de produtos perecíveis que não puderam entrar no mercado estadunidense em razão das tarifas, evitando maiores prejuízos às empresas exportadoras.
Medidas estruturantes
A MP contempla medidas consideradas pela equipe econômica como estruturantes, para além do auxílio pontual às empresas, como a reforma do Fundo de Garantia para Exportação (FGE), criando um sistema de crédito para a exportação, com a liberação de R$ 30 bilhões dirigidos prioritariamente aos setores afetados pelo tarifaço, mas extensivo a todos os setores produtivos. E um sistema de seguro, que visa garantir a estabilidade das exportações, segundo o ministro da Fazenda.
Nesse sentido, a MP prevê o aporte de R$ 1,5 bilhão no Fundo Garantidor do Comércio Exterior (FGCE), R$ 2 bilhões no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e R$ 1 bilhão no Fundo de Garantia de Operações (FGO), do Banco do Brasil, voltado prioritariamente ao acesso de pequenos e médios exportadores.
O acesso às linhas estará condicionado à manutenção do número de empregos. Para monitorar a situação da empregabilidade no Brasil, a MP determina a instalação da Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego sob coordenação das Câmaras Regionais nas Superintendências Regionais do Trabalho.
