Localizada no coração da capital federal, a rodoviária do Plano Piloto recebe cerca de 700 mil pessoas por dia. O espaço era o ponto central do tecido urbano de Brasília idealizado por Lúcio Costa. É o lugar ideal dos cruzamentos dos dois eixos definidos pelo arquiteto.
Próximo à inauguração da cidade, em 1960, Lúcio Costa disse ao então presidente Juscelino Kubitscheck que Brasília não ficaria pronta a tempo, ou então seria entregue sem a rodoviária. Juscelino, porém, disse que era imprescindível que a cidade fosse inaugurada com o terminal pronto.
Havia uma resistência dos congressistas em transferir a capital do Rio de Janeiro para um quadradinho. Era um risco que a cidade não se consolidasse sem um terminal rodoviário. O projeto, então, foi entregue com a rodoviária planejada.
“Nós não estamos tratando de qualquer equipamento urbano. Estamos tratando daquilo que faz a articulação central da cidade, ligando Brasília a todo contexto metropolitano”, define o professor Benny Schvarsberg, da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Brasília (FAU-UnB).
Há dois meses e meio, porém, o sonho de Lúcio Costa foi entregue à iniciativa privada. Com a promessa de modernização e melhorias significativas, a realidade tem se mostrado distinta. Em um acordo firmado entre o Governo do Distrito Federal (GDF) e o Consórcio Catedral, a rodoviária do Plano Piloto de Brasília foi oficialmente privatizada, com gestão prevista para os próximos 20 anos.
Após o encerramento da transição da Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob) para a concessionária, o local pela primeira vez em seus 65 anos deixou de ser gerenciado pelo poder público e passou para o setor privado.
No contrato, a empresa se comprometeu a investir R$ 120 milhões em segurança e infraestrutura no terminal. A nova administração anunciou melhorias como a recuperação de escadas rolantes e elevadores, implantação de videomonitoramento com reconhecimento facial, revitalização de estacionamentos e construção de uma nova estação para o BRT.
Apesar da reforma das escadas rolantes e dos elevadores, alvo de constantes críticas dos usuários do espaço por mau funcionamento, a entrega do espaço ao setor privado escancara a privação do direito à cidade.
Na avaliação do professor Benny, a privatização tem efeitos negativos na geração de emprego, renda e acesso à toda a área central de Brasília.
“[O governo] argumenta que privatizar a gestão torna os serviços mais eficazes. O que eu estou argumentando é na direção contrária, é de que esse modelo de privatização da gestão está trazendo ineficácia. Está colocando em xeque a ideia de que a cidade vai ser mais eficaz, vai funcionar melhor se a gestão for privatizada dos serviços”, analisa.
A concessão é criticada por parlamentares e representantes da sociedade civil, que veem nela uma ameaça direta ao caráter democrático, acessível e popular do espaço, podendo resultar em vários impactos na vida da população que faz uso diário do local.
O processo licitatório enfrentou resistências desde o início. A Lei nº 7.358/2023 da privatização, aprovada por 16 votos contra 7 após sessão de nove horas na Câmara Legislativa, foi contestada por deputados de oposição que protocolaram denúncias no Ministério Público.
Segundo o representante do Movimento Passe Livre do Distrito Federal (MPL-DF), Paique Santarém, a iniciativa representa a conversão de um espaço público em um território voltado ao lucro privado, excluindo a população que mais depende desse serviço. “O que me parece que está se convertendo na rodoviária é a extração de recursos dela para o enriquecimento de grandes empresários”, afirma.
Para o presidente da Central Única dos Trabalhadores do Distrito Federal (CUT-DF), Rodrigo Rodrigues, a iniciativa visa, na prática, restringir ainda mais o acesso ao centro da cidade para seus habitantes e para a sociedade como um todo.
“Me parece que esse projeto aqui, é um projeto de matar o centro da cidade, de tornar o centro da cidade ainda mais restritivo para as pessoas, para a população e para a sociedade”, argumenta.
Usuária constante do transporte público, a estudante Anna Castro considera que a privatização teve efeitos positivos, mas ainda é necessário melhorar.
“Acho que ainda poderiam organizar melhor os ônibus. Por exemplo, informar qual será o próximo a chegar. Muitas vezes ficamos na fila e temos que ficar trocando de lugar. Acho que ainda tem muitas coisas a melhorar, mas para mim já é um avanço, apesar das tarifas que estão cobrando, mas até o momento não fui impactada com isso”, pondera.
Quem perde e quem ganha
Desde julho, os estacionamentos se tornaram privativos. Quem deseja estacionar o carro em frente ao Conic deve pagar R$ 7 por hora, ou R$ 30 pela diária. Se optar por deixar o veículo perto do shopping Conjunto Nacional, o valor a cada hora é de R$ 12, ou se preferir, pode pagar R$ 40 pelo dia inteiro.
Empresas de ônibus pagam tarifas de acostagem entre R$ 2,14 e R$ 14,10 por operação, custo que pode ser repassado às passagens. Donos de loja, trabalhadores e usuários já sentem os impactos da privatização.
Dos 132 ambulantes que trabalhavam no terminal, apenas 62 conseguiram se regularizar após a privatização, sendo transferidos compulsoriamente para o Setor Comercial Sul. Os lojistas também foram impactados com a medida.
Quando se privatiza a gestão do principal equipamento urbano da cidade, em grande medida a própria visão que estrutura e organiza a cidade é comprometida, avalia o professor Benny.
“Lúcio Costa defendeu, e foi aprovado no projeto selecionado, que o chão livre é espaço público. Há um princípio valorizador do conceito da cidade, que é o chão livre público, patrimônio público. Uma cidade que foi concebida nesse conceito do chão público livre, do espaço como patrimônio público coletivo, fica aí um grande comprometimento do próprio conceito da cidade.”
Na última segunda-feira (11), o deputado distrital Gabriel Magno (PT-DF) convocou uma audiência pública para avaliar os prejuízos da concessão da rodoviária, sobretudo para os trabalhadores do local. Sociedade civil e representantes do governo federal integraram a mesa. A Semob foi convidada para participar, mas não enviou nenhum representante.
Para o comerciante Natinho, a atual conjuntura é crítica para a categoria. “Essa situação nos desmotiva e demonstra uma clara intenção de esvaziamento. Tenho acompanhado o fechamento de muitos negócios, e, embora eu mesmo fabrique meus produtos e tenha uma forte conexão com o Conic, a situação está cada vez mais difícil”, explicou.
A realidade dos permissionários do terminal não se mostra muito distante. Muitos já formalizaram contratos, e os valores pagos aumentaram significativamente, menciona a permissionária Cida Ribeiro.
“A principal questão da PPP [Parceria Público-Privada] para a rodoviária, neste momento, são os estacionamentos subutilizados, a queda nas vendas dos comércios e o aumento de custos. Os permissionários que firmaram contrato, o fizeram por apenas um ano. Essa situação nos causa grande apreensão”, frisou.
Também na segunda-feira (11), o Sindicato dos Comerciários do Distrito Federal (Sindicom-DF) fez um levantamento com comerciantes e trabalhadores para coletar opiniões sobre a privatização da rodoviária. Entre os comerciantes ouvidos, 100% disseram que são contrários à concessão.
Em relação aos trabalhadores, 93,4% não apoiavam a privatização. Apenas 5,5% foram favoráveis. Em resumo, a categoria vê a proposta como prejudicial aos funcionários, ao acesso de clientes e à sobrevivência dos negócios na região central de Brasília.
Foram ouvidos 32 comerciantes (proprietários de lojas) e 199 trabalhadores e trabalhadoras no comércio.
Parceria milionária
Em contrapartida, o governo distrital justifica a privatização afirmando que eliminou um déficit anual de R$ 21,3 milhões. Antes da concessão, o terminal gerava receita de apenas R$ 6,2 milhões contra despesas de R$ 27,5 milhões. Agora, o GDF receberá R$ 1,8 milhão anuais em outorga.
O Consórcio Catedral – formado pela RZK Empreendimentos Imobiliários e Atlântica Construções – venceu com a oferta de 12,33% da receita bruta anual, triplicando o mínimo exigido de 4,3%.
O modelo de concessão parece não ter sido plenamente compreendido pela população, com dúvidas sobre seu funcionamento e os agentes econômicos envolvidos, avalia o presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Leandro Grass.
“Podemos afirmar com tranquilidade que, em termos de transparência desse processo, a nota é zero. Porque não se sabe exatamente quanto, por onde passa e no que se aplicam os recursos advindos dessa exploração das áreas públicas. Quem está arrecadando e que percentual?”, indaga.
Durante a audiência na segunda-feira (11), o deputado Gabriel Magno propôs a criação de um comitê de monitoramento da concessão da rodoviária, com participação social, incluindo sindicatos, representantes de ambulantes, permissionários, sociedade civil, setor cultural e órgãos de controle.
Atualmente, a Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana (CTMU) da Câmara Legislativa do DF tem acompanhado os impactos da privatização.
O Tribunal de Contas do DF monitora a execução através do Núcleo de Fiscalização de Projetos de Desestatização. A Agência Reguladora da Concessão (ATER), aprovada para fiscalizar o cumprimento contratual, ainda aguarda para ser implementada.
Demissões em massa
Após a concessão, foram registradas 63 demissões de vigilantes, de acordo com o Sindicato dos Vigilantes do DF. O Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio, Conservação, Trabalho Temporário, Prestação e Serviços Terceirizáveis no Distrito Federal (Sindserviços-DF) também documentou redução drástica: de 30 funcionários de limpeza por plantão, restaram apenas 14.
Questionado pelo Brasil de Fato DF, o Consórcio Catedral afirmou que o contrato de concessão firmado com o Governo do Distrito Federal não previa a obrigatoriedade de absorção das equipes terceirizadas que atuavam na gestão anterior. “Não houve demissões promovidas pela Concessionária Catedral. A substituição de profissionais de limpeza e vigilância se deu pelas empresas terceirizadas responsáveis por esses serviços antes do processo de concessão”, disse o consórcio em trecho da nota.
E afirma: “o contrato de concessão firmado com o Governo do Distrito Federal não prevê a obrigatoriedade de absorção das equipes terceirizadas que atuavam na gestão anterior. A condução desse tema tem sido tratada diretamente pelo GDF junto aos representantes do Sindicato dos Vigilantes do DF.”
