No contexto do Agosto Lilás, mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher, a deputada federal Denise Pessôa (PT-RS) apresentou o Projeto de Lei (PL) 3722/2025. A proposta, desenvolvida a partir de sugestões populares, visa incluir na legislação medidas específicas para prevenir e combater a violência contra meninas no ambiente escolar. O projeto nasceu do programa Participa + Mulher, um canal de escuta criado pelo mandato da deputada para transformar em lei as contribuições de mulheres do Rio Grande do Sul
A iniciativa altera a Lei nº 14.811/2024, que estabelece medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência em estabelecimentos educacionais e similares. “É nosso dever, como representantes públicas, garantir que meninas tenham direito à educação em espaços livres de medo e violência”, afirma a deputada. “Com este projeto, damos mais um passo para construir uma educação protetiva, onde cada menina seja respeitada.”
A ideia do projeto foi sugerida pela assistente social Gladies Ebert, de Aúrea (RS). “Acredito que nós, mulheres, temos vivências que precisam ser ouvidas e transformadas em políticas públicas. Saber que minha proposta virou um projeto de lei é emocionante e simbólico. É como dizer a todas as meninas: vocês não estão sozinhas”, destaca.
De acordo com Ebert foi pelo canal do Participa + Mulher que ela pode levar uma demanda real, de mulheres e meninas que vivem em regiões muitas vezes esquecidas. “Ver essa ideia virar projeto de lei é mais do que uma conquista pessoal, é uma vitória da escuta ativa e da participação popular.”
Conforme pontua Pessôa, quando o mandatou criou o Participa + Mulher sabiam que o diálogo com as mulheres do RS abriria caminhos importantes para enfrentar a violência que assola tantas meninas. “Esse projeto é fruto desse compromisso coletivo. No Agosto Lilás, reafirmamos que não podemos mais esperar para agir.”
Sobre o PL
Na justificativa do projeto de lei, a parlamentar destaca que os índices de violência contra meninas no Brasil são alarmantes. Ela cita estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública que aponta que, apenas no primeiro semestre de 2023, foram registrados mais de 34 mil casos de estupro e estupro de vulnerável no país, a maioria envolvendo vítimas com menos de 14 anos. “A subnotificação é elevada, e grande parte dos casos ocorre dentro de casa, com agressores conhecidos”, alerta.
O cenário no Rio Grande do Sul também preocupa. Entre janeiro e junho de 2025, o estado registrou 36 feminicídios consumados, aumento de 20% em relação ao mesmo período de 2024, quando foram contabilizados 30 casos. De acordo com a Secretaria Estadual da Segurança Pública (SSP), houve ainda 134 tentativas de feminicídio no período.
Para a autora do PL, esses números evidenciam não apenas a persistência da violência, mas também a frequência com que ela chega a níveis extremos. Ela ressalta que a letalidade da violência contra mulheres, muitas vezes iniciada ainda na infância ou adolescência, reforça a necessidade de ações educativas preventivas, com foco na conscientização e orientação de meninas, meninos e de toda a comunidade escolar.
A deputada também chama atenção para a violência no ambiente escolar, que em alguns casos chega a episódios extremos. Conforme o 1º Boletim Técnico “Dados sobre Violências nas Escolas”, desde 2001 foram registrados 43 ataques a instituições de ensino no Brasil, sendo 15 somente em 2023. O documento aponta ainda que, no mesmo período, cerca de 60% das vítimas de violência interpessoal nas escolas eram do sexo feminino, evidenciando um recorte de gênero também nesse tipo de ocorrência.
Participa + Mulher transforma ideias em leis
O PL sobre a proteção de meninas nas escolas é o segundo fruto da iniciativa. O primeiro foi o Projeto de Lei 3634/2025, protocolado em 23 de julho, que institui a Política Nacional de Proteção Integral a Mulheres e Crianças em Situação de Violência Doméstica. Ao todo o programa contemplará cinco propostas elaboradas por mulheres de diferentes regiões do Rio Grande do Sul.
A proposta foi criada pela consultora de seguros Damille Consoladora e Silva Farias, uma das cinco autoras selecionadas na primeira edição do programa. A escolha das ideias ocorreu de forma participativa, com apresentação, debate e votação em plenária pública, garantindo transparência e protagonismo às participantes. Outras três propostas aprovadas ainda estão em fase de elaboração legislativa.
A iniciativa reforça a campanha do Agosto Lilás de 2025, que, com o tema “Não deixe chegar ao fim da linha. Ligue 180”, busca fortalecer a rede de proteção e a conscientização sobre a Lei Maria da Penha.
