A Iguá Rio de Janeiro S.A foi multada em R$ 124 milhões por despejo de esgoto bruto no mar da Barra da Tijuca, na zona oeste. O valor é o maior já aplicado na história da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado (Agenersa) a uma concessionária.
Depois da privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), a Iguá arrematou o Bloco 2 da capital fluminense com um lance de R$ 7,2 bilhões e assumiu a prestação do serviço de água e esgoto da Barra. A empresa foi autuada por irregularidades constatadas nas obras e na operação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) da Barra da Tijuca.
As falhas no projeto de ampliação da estação de tratamento constam em relatório da agência reguladora de junho deste ano, mas os problemas começaram desde o início das obras em 2023. Por quase dois anos, segundo a Agenersa, a concessionária lançou esgoto in natura no mar, sem passar por nenhum tipo de tratamento.
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Com a paralisação indevida das atividades na estação para os obras, em julho do ano passado, todo esgoto passou a ser jogado no mar. O esgoto bruto segue direto para o emissário submarino a cinco quilômetros da orla, em desrespeito a Lei Estadual 2.661/1996 que estabelece a obrigatoriedade de tratamento primário para retirada dos dejetos sólidos.
Não é recente a alegação de que esgoto sem tratamento vinha sendo lançado no mar da Barra da Tijuca. Moradores e banhistas já haviam identificado manchas de esgoto próximo à orla. Em artigo publicado no Brasil de Fato, a especialista em saneamento Suyá Quintslr afirmou que os danos ambientais na área de concessão foram constatados em vistorias técnicas da Câmara de Saneamento (Casan) da agência reguladora.
A Iguá tinha licença do Instituto Estadual do Meio Ambiente (Inea) para fazer o lançamento do esgoto por 60 dias, mas o dano ambiental se estendeu, segundo a pesquisadora, sem justificativa técnica para a paralisação integral da ETE.
O impacto do rebaixamento do lençol freático também resultou em graves danos ambientais à fauna e à flora Parque Natural Municipal Bosque da Barra, que é vizinho da estação de tratamento. Para a Agenersa, houve omissão na entrega de documentos e licenças obrigatórias, além de violação à legislação vigente e às obrigações previstas no contrato de concessão.
A Iguá foi notificada no dia 7 de agosto e tem prazo de 30 dias úteis para recorrer. A empresa afirmou que vai contestar a multa. O Brasil de Fato também solicitou um posicionamento sobre as irregularidades apontadas pela Agenersa. A Iguá afirma que as obras estão dentro do planejamento e foram autorizadas pelos órgãos competentes.
Ao assumir a área de concessão, em fevereiro de 2022, segundo a Iguá, a estação de tratamento se encontrava fora dos parâmetros legais, sendo a obra essencial para adequação do sistema. Por fim, a empresa alega que o despejo de esgoto para o emissário submarino não compromete a balneabilidade das praias da região.
“A concessionária reforça, ainda, que todos os ritos de licenciamento para as obras de ampliação da ETE da Barra foram cumpridos e comunicados à Agenersa e ao Inea, e que investe R$ 170 milhões em obras para que a ETE tenha condições de funcionamento”, diz um trecho da nota.
No Rio de Janeiro, a concessionária é responsável pela distribuição de água e de coleta e tratamento de esgoto da região da Barra da Tijuca e Jacarepaguá, que compreende os bairros da Barra da Tijuca, Camorim, Cidade de Deus, Curicica, Freguesia, Gardênia Azul, Anil, Grumari, Itanhangá, Jacarepaguá, Joá, Pechincha, Recreio dos Bandeirantes, Tanque, Taquara, Vargem Grande, Vargem Pequena e imediações; e nos municípios de Paty do Alferes e Miguel Pereira, na região Centro-Sul do Estado do Rio.
