Após afirmar que não cederia à pressão dos deputados bolsonaristas que se amotinaram no plenário da Câmara dos Deputados, na semana passada, nesta quinta-feira (14), o presidente da Casa, Hugo Motta (REP-PB), defendeu que seja pautado um projeto de anistia, “que não seja ampla, geral e irrestrita”.
“Há uma preocupação, sim, com pessoas que não tiveram um papel central, que pela cumulatividade das penas acabaram recebendo penas altas. Há uma certa sensibilidade acerca dessas pessoas que poderiam numa revisão de penas poder, de certa forma, receber, quem sabe, uma progressão e ir para um regime mais suave, que não seja um regime fechado”, afirmou o deputado, em entrevista à GloboNews.
“Um projeto auxiliar começou a ser discutido ainda no semestre passado, que não seria uma anistia ampla, geral e irrestrita. Eu não vejo dentro da Casa um ambiente para, por exemplo, anistiar quem planejou matar pessoas, não acho que tenha esse ambiente dentro da Casa”, disse o presidente da Câmara.
Para o deputado Rogério Correia (PT-MG), a posição dúbia de Motta se explica pela relação de dependência entre os partidos do centrão e da extrema direita.
“É um representante do centrão. E nesse sentido, eu cito o primeiro exemplo, que foi a votação que fizeram a favor do [deputado Alexandre] Ramagem para terminar com sua ação no Supremo por ele ser deputado. Na verdade, antes de ser deputado e quando se preparava o golpe, ele era dirigente da Abin [Agência Brasileira de Inteligência]. Eles votaram para retirar a ação dele do Supremo e proibir o Supremo de julgar. E a reboque, diziam também que o julgamento de [Jair] Bolsonaro seria interrompido porque era na mesma ação do Ramagem”, avalia o deputado.
Correia, que é vice-líder do governo na Câmara, destaca que a fala de Motta busca afagar os setores da extrema direita. No entanto, diz que um projeto de anistia que não beneficie o ex-presidente não interessa ao grupo.
“Não tem clima para votar anistia para Bolsonaro, ele [Motta] sabe disso. Então ele acena que pode ser para algumas pessoas, que podem ter tido penas exageradas, mas esse texto não serve para a extrema direita”, disse o parlamentar.
A deputada Daiana Santos (PCdoB-RS) avalia que o projeto não será pautado, já que “não há clima político nem respaldo social” para que a extrema direita avance com “qualquer proposta” de anistia aos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
“O 8 de janeiro foi um atentado planejado, financiado e executado contra as instituições democráticas, com o objetivo explícito de derrubar um governo legitimamente eleito. Anistiar esses crimes seria legitimar o golpismo como ferramenta política”, disse a deputada. “A população não aceita passagem de pano para quem atacou a democracia, com a tentativa de um golpe de Estado”, completou.
Na opinião da parlamentar gaúcha, é dever do presidente da Câmara punir – e não premiar – os deputados que participaram da ocupação do plenário da Casa. “Vimos recentemente deputados bolsonaristas obstruírem o plenário, desrespeitando o regimento e ferindo o funcionamento da Casa. Quem age assim precisa ser responsabilizado, política e legalmente, para que o parlamento não se transforme em um palco da impunidade”, ressaltou a deputada.
Ainda que o presidente da Câmara tenha o poder de sancionar deputados em ato sumário, Motta preferiu enviar os pedidos de apuração para a Corregedoria da Câmara, que terá um prazo de 45 dias para apresentar um parecer.
“Pacote da impunidade”
Motta sinalizou ainda que, “havendo ambiente, pode sim” pautar outro projeto de lei reivindicado pelos bolsonaristas: um PL que passa a exigir autorização prévia do próprio parlamento para investigações envolvendo algum de seus membros. O projeto é visto como uma forma de blindagem dos parlamentares diante de investigações que tramitam no STF, inclusive sobre o desvio de emendas.
“Será discutido e, havendo um ambiente para ir à pauta, pode, sim, ser pautado. Muitos parlamentares, diante dessa confusão institucional que o país está passando, [estão] sendo investigados por crimes de opinião. Isso acaba gerando internamente um ambiente em que essas prerrogativas possam ser rediscutidas”, disse Motta.
“Hoje tem, sim, um ambiente de discussão acerca dessas prerrogativas pelos exageros que a Câmara, os parlamentares, entendem que têm, infelizmente, acontecido. […] Realmente, internamente, há muito incômodo com decisões que foram tomadas recentemente”, completou.
O projeto de lei tem sido apelidado pelos parlamentares de esquerda como “pacote da impunidade”.
“Deputados que podem ser atingidos por conta do golpismo ou outros até por corrupção, fazem um pacote para agradar esses deputados, votando então questões que dificultam a investigação. Apenas o Congresso poderia, por exemplo, numa das propostas, autorizar abertura de ação contra deputado. Então, essas prerrogativas a mais seriam pacote da impunidade”, avalia Correia.
