O exílio, a clandestinidade, as prisões arbitrárias do período da ditadura perpetuam por gerações, filhos e netos também carregam a marca da repressão. É o que afirma o Coletivo Filhos e Netos por Memória, Verdade e Justiça que realiza nesta sexta-feira (15), das 14h às 18h, a 1ª Audiência Pública Nacional Pedido de Anistia Coletivo dos Filhos e Netos: danos e efeitos transgeracionais de forma virtual.
O objetivo é debater os efeitos da violência de Estado ocorrida durante a ditadura civil-militar (1964-1984), além de unir esforços para buscar o reconhecimento jurídico e histórico para os descendentes, filhos e netos, de perseguidos políticos. O encontro tem parceria com o Conselho Nacional de Direitos Humanos e da Cidadania (CNDH) e será transmitido no canal do Youtube do colegiado.
Na ocasião serão apresentados depoimentos sobre os impactos diretos e indiretos da violência estatal, como exílio, prisão arbitrária, tortura, execução e clandestinidade, mostrando que esses efeitos atravessam gerações. A sessão contará com especialistas em Direito e Saúde Mental, parlamentares, membros do coletivo e descendentes das vítimas da repressão.
Segundo Felipe Lott, membro do Movimento, os impactos nos descendentes das vítimas vão muito além da memória histórica. “O primeiro grande efeito transgeracional que a gente identifica é um silenciamento na família. Muitas vezes, a violência sofrida é escondida, principalmente das netas e netos. Todos sabem, mas não se fala, e isso gera isolamento social”, explica.
Ele também ressalta que esses efeitos incluem dificuldades de estabilidade, desenvolvimento profissional e relacionamentos pessoais: “Causa uma série de impactos, não apenas psíquicos, isso é bastante perceptível muitas vezes”, destaca.
A audiência pública nacional é consequência do pedido de anistia coletiva, elaborado ao longo desses dois anos e protocolado em março deste ano pelo defensor público federal Bruno Arruda, que também é coordenador do Observatório Nacional sobre o Direito à Memória, à Verdade e à Justiça de Transição da Defensoria Pública da União (DPU).
“Esta audiência do CNDH representa um momento histórico porque é a primeira vez que estamos discutindo nacionalmente os efeitos da ditadura que atravessaram gerações. O CNDH, como órgão autônomo que tem como finalidade promover e defender os direitos humanos mediante ações preventivas, protetivas e reparadoras, e sua Relatoria de Memória e Verdade está construindo subsídios técnicos para fortalecer esse pedido coletivo”, enfatiza.
O pedido de anistia coletiva se baseia no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, na Lei nº 10.559/2002 e na Portaria nº 177/2023, que permitem a anistia a grupos atingidos por atos de exceção de motivação política. “Além do reconhecimento oficial, a iniciativa propõe medidas reparatórias, como acesso facilitado a serviços de saúde mental, revisão de registros e políticas de memória”, explica Arruda.
Caso emblemático
Um dos casos mais emblemáticos de impactos transgeracionais no pais, é a do ex-deputado federal Rubens Paiva, que foi preso e morto durante a ditadura militar brasileira, cuja história inspirou o filme Ainda Estou Aqui. Rubens, perseguido político e exilado, teve a vida profundamente marcada pela violência estatal, e seus filhos e netos também carregam os efeitos dessa repressão.
Sobre a repercussão da história de Rubens Paiva, Felipe Lott comenta. “Muitas vezes há pessoas que estão sofrendo profundamente com esses efeitos transgeracionais e nem sequer vislumbram que eles estão relacionados à violência de Estado da ditadura militar. Dar visibilidade a essas histórias é essencial para que possam buscar reparação e viver de forma mais plena, ” finaliza.
A audiência conta ainda com apoio do Grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo, do Grupo Tortura Nunca Mais da Bahia e do Coletivo RJ Memória, Verdade, Justiça e Reparação, e representa um passo significativo na luta pelo reconhecimento e reparação histórica das famílias atingidas pela ditadura civil-militar no Brasil.
Serviço
Evento: 1ª Audiência Pública Nacional Pedido de Anistia Coletivo dos Filhos e Netos: danos e efeitos transgeracionais
15 de agosto (sexta-feira), 14h às 18h
Transmissão ao vivo no canal do CNDH
