O advogado Ariel de Castro Alves, especialista em infância e membro da Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), defende que empresas e plataformas digitais sejam responsabilizadas por conteúdos ilegais envolvendo crianças e adolescentes.
A declaração foi dada ao Conexão BdF, da Rádio Brasil de Fato, a partir do caso do influenciador Hytalo Santos e de seu companheiro, Israel Nata Vicente, presos na sexta-feira (15) em Carapicuíba (SP) sob suspeita de exploração sexual infantil e outras violações.
“O Supremo Tribunal Federal recentemente reconheceu a responsabilidade das plataformas, das chamadas big techs. Já temos base legal para punir essas empresas diante desses casos”, afirma. Para ele, “essas empresas precisam parar de lucrar com as violações dos direitos da infância e juventude”.
O advogado defendeu que a regulamentação das redes sociais inclua mecanismos de verificação de idade, proteção de dados e proibição do impulsionamento de conteúdos ilegais. “A pessoa, o pedófilo, vai lá, procura o material na internet, e depois começam a aparecer vários outros direcionados a ele. Então isso é inadmissível que continue a ocorrer”, disse.
Para Ariel, a prevenção passa também pela educação digital nas escolas, com participação ativa das famílias. “Eu não vou largar meu filho de seis anos na Praça da Sé à noite, mas a gente larga nossos filhos na internet. Todos os perigos estão aí e nós precisamos tanto de medidas preventivas, medidas punitivas, principalmente com relação às empresas, mas principalmente da educação, da orientação, desse debate na nossa sociedade”, argumentou.
Cinco anos ‘sem medida efetiva’
Alves destaca que as atividades atribuídas aos dois investigados vinham ocorrendo há anos sem resposta efetiva do poder público. “Desde 2020 que essas atividades ocorriam, esses conteúdos eram apresentados e nós devemos nos preocupar, porque foram cinco anos de atividades e nenhuma medida efetiva foi tomada”, lamenta.
O advogado também ressalta que pais e mães que autorizaram ou presenciaram a participação de filhos em conteúdos prejudiciais podem ser responsabilizados. “Podem responder pela infração prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente [ECA], descumprimento dos deveres do poder familiar, podem responder por uma espécie também de abandono de incapaz, de terceirizar os deveres do poder familiar”, explica.
O caso de Hytalo e Israel ganhou os holofotes após a publicação de um vídeo com denúncias feito pelo youtuber Felca, mas investigações estavam em andamento desde 2024.
Para ouvir e assistir
O jornal Conexão BdF vai ao ar em duas edições, de segunda a sexta-feira: a primeira às 9h e a segunda às 17h, na Rádio Brasil de Fato, 98.9 FM na Grande São Paulo, com transmissão simultânea também pelo YouTube do Brasil de Fato.
