O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta sexta-feira (15) o julgamento da deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP), acusada de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.
O STF aceitou a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) após a deputada sacar e apontar uma arma para um homem negro, apoiador do então candidato à presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em via pública, em São Paulo, na véspera do segundo turno das eleições presidenciais de 2022.
Os ministros já formaram maioria de seis votos a zero para condenar a parlamentar a cinco anos e três meses de prisão em regime semiaberto, com perda do mandato. O julgamento ocorre em plenário virtual.
Barroso, Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin seguiram o voto do relator, Gilmar Mendes, que rejeitou o uso de arma como reação a ofensas, por contrariar o Estado democrático de direito. “O porte de arma de fogo para defesa pessoal não se presta a autorizar que a portadora persiga outras pessoas em via pública com sua arma de fogo”, defendeu Mendes.
A parlamentar nega ter cometido os crimes. Sua defesa argumentou, no processo, que o uso da arma naquela situação não se qualifica como porte ilegal e que ela teve uma reação legítima às provocações do jornalista. “Tenho total confiança na Justiça e acredito que, com o esclarecimento completo dos fatos, minha inocência será comprovada”, afirmou Zambelli.
Extradição
No começo de agosto, o ministro Gilmar Mendes determinou à Advocacia-Geral da União (AGU) a inclusão da ação no pedido de extradição da deputada feito à Itália.
A solicitação teve como base a condenação de Zambelli por articular a invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em janeiro de 2023, para fraudar documentos oficiais, inclusive com a criação de um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. Ela recebeu uma pena de 10 anos de prisão, em regime inicialmente fechado, além da perda do mandato parlamentar e inelegibilidade.
Logo após a condenação, Zambelli deixou o país e fugiu para a Itália, onde foi presa. A Justiça italiana decidiu que a parlamentar continuará detida enquanto aguarda as etapas do processo de extradição para o Brasil.
O trâmite pode durar até dois anos. Caberá ao Ministério da Justiça da Itália decidir se aceita ou não dar prosseguimento ao pedido. Se a pasta autorizar, o caso será analisado pela Corte de Apelação de Roma, que pode ser acionada por ambas as partes, o que pode arrastar o processo. No entanto, o processo de extradição precisa ser aprovado pelo ministro da Justiça, tornando a decisão política.
