O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos) enviou quatro pedidos de cassação contra Eduardo Bolsonaro (PL) ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa. As representações foram protocoladas pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e pelo Partido Socialismo e Liberdade (Psol) e questionam a atuação dele na definição do tarifaço de Donald Trump aos produtos brasileiros.
Entre as acusações específicas estão a atuação contra o Brasil nos EUA, especialmente a articulação de sanções políticas e econômicas contra o país, a promoção de ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF), o constrangimento do exercício da Justiça e a busca por medidas contra um de seus Poderes.
O deputado está nos Estados Unidos desde o início do ano, e seu período de licença de 120 dias, iniciado em março, venceu em 20 de julho. Ele diz que não tem previsão de retorno ao Brasil e alega sofrer perseguição política. Além das representações na Câmara, Eduardo Bolsonaro é alvo de um inquérito no STF que investiga a prática de crime contra a soberania nacional.
Com o envio das representações, o Conselho de Ética precisa definir quando o tema será debatido e o processo formalmente instaurado. Uma vez autorizado o processo, será sorteada uma lista com três nomes para a escolha de um relator, que não pode incluir deputados do mesmo partido, estado ou bloco parlamentar de Eduardo Bolsonaro e nem parlamentares das legendas que fizeram as representações.
Se o Conselho aprovar a continuidade do processo, Eduardo Bolsonaro será notificado e terá um prazo de dez dias úteis para apresentar defesa por escrito. A partir de então, o colegiado terá 15 dias úteis para promover possíveis diligências, período que pode ser prorrogado com aval do colegiado.
Se a decisão final do Conselho for pela punição de Eduardo Bolsonaro, ele poderá recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Em seguida, o processo seguirá para o plenário da Câmara dos Deputados, que terá a palavra final. Para a cassação do mandato, são necessários os votos favoráveis de pelo menos 257 deputados.
