A área ocupada pela mineração no Brasil cresceu como nunca na última década. Levantamento do MapBiomas divulgado na quarta-feira (13) aponta que 58% de toda a superfície minerada no país desde 1500 foi aberta entre 2015 e 2024. Dois terços dessa expansão ocorreu na Amazônia, que se consolidou como o principal polo de extração mineral do Brasil.
O avanço coincide com um período de crise nos preços internacionais das commodities, que levou mineradoras a uma corrida para ampliar áreas de lavra em busca de lucro. No mesmo período, o eixo tradicional da mineração – Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo – enfrentou esgotamento e escândalos criminosos como os rompimentos de barragens em Mariana (2015) e Brumadinho (2019). Esse cenário impulsionou projetos de grande porte na região Norte, como o S11D, implantado pela Vale em Canaã dos Carajás (PA), considerado o maior complexo minerador de ferro do mundo.
“Essa lógica de expansão é própria do capital: quando um território colapsa, parte-se para outro”, afirma Charles Trocate, dirigente do Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM).
Mudanças na legislação também contribuíram para o salto. Em 2017, o governo golpista de Michel Temer editou medidas provisórias que pioraram o Código de Mineração – reduzindo multas e liberando áreas de reserva para exploração -, criaram a Agência Nacional de Mineração e mantiveram o Brasil entre os países com menores taxas de royalties, ou seja, que menos se beneficia financeiramente da atividade.
Nos anos seguintes, o governo de Jair Bolsonaro ampliou a flexibilização do Código de Mineração, estimulando o garimpo na Amazônia, fragilizando o licenciamento ambiental e abrindo caminho para a exploração em novas fronteiras. A Instrução Normativa 112 do Instituto Nacional de Reforma Agrária (Incra), ainda em vigor, que regularizou empreendimentos de mineração em áreas de reforma agrária é um exemplo disso.
Para Cesar Diniz, coordenador da equipe de mineração e zona costeira do MapBiomas, a explosão da área minerada nos últimos anos tem uma explicação clara: a política interna brasileira é a principal força por trás da expansão garimpeira na Amazônia. “Ainda que fatores geológicos e econômicos influenciem no ritmo da expansão, é a política interna brasileira, em todos os seus níveis – municipal, estadual e federal – a forçante que mais influencia nesse cenário”, afirma. Segundo ele, há décadas o Estado brasileiro atua para flexibilizar regras e afrouxar o controle sobre a atividade, especialmente na região amazônica.
O pesquisador cita outros dois marcos legais que contribuíram para a situação atual. A Lei nº 11.685/2008, que criou o Estatuto do Garimpeiro, dispensou a exigência de autorização de pesquisa mineral para essa atividade, diferentemente da mineração industrial. “Essa legislação partiu da ideia fantasiosa de que o garimpo é uma atividade de pequena escala, desconsiderando seus impactos reais”, diz. Já a Lei nº 12.844/2013 estabeleceu a presunção de boa-fé na compra e venda de ouro, permitindo transações sem checagem da origem do mineral. Esse dispositivo só foi revogado em 2023, por decisão do Supremo Tribunal Federal.
Além da pressão legal e econômica, fatores geopolíticos ampliaram o apetite pela Amazônia. A demanda global por minerais estratégicos – como lítio, cobalto e níquel – impulsionou projetos ligados à transição energética, ao mesmo tempo em que reforçou a busca por ouro em meio à instabilidade do dólar e de outras moedas internacionais. Segundo o MapBiomas, a mineração industrial foi responsável pela maior parte da expansão, mas o garimpo ilegal manteve ritmo acelerado, sobretudo em terras indígenas.
“Quando se fala que o Brasil é um país minerador, isso é uma falácia”, afirma Trocate. “O Brasil é minerado. A riqueza vai para fora, e aqui ficam a destruição, a contaminação e a miséria.”
Nos territórios, a corrida por novas áreas provoca remoção de comunidades tradicionais, contaminação de rios e perda acelerada de cobertura vegetal. Os dados e os conflitos indicam que a década entre 2015 e 2024 não apenas redesenhou o mapa da mineração brasileira, mas também abriu novas fronteiras de exploração, com impactos ainda pouco mensurados sobre o meio ambiente e as populações locais.
Destruição e contaminação
Entre 2015 e 2024, a corrida mineral deixou marcas profundas nos territórios brasileiros. Cidades inteiras passaram a conviver com a contaminação da água, do solo e do ar por metais pesados e resíduos de mineração. Casos extremos, como o rompimento das barragens de rejeitos em Mariana, em 2015, e Brumadinho, em 2019, expuseram de forma trágica os riscos da atividade: centenas de mortes, destruição de comunidades e danos ambientais que permanecem até hoje.
Em Maceió, o afundamento de bairros inteiros causado pela exploração de sal-gema pela Braskem – tornado público em 2018 – mostrou que o impacto não se limita à mineração metálica, atingindo também outras cadeias extrativas.
A expansão das frentes de exploração avançou sobre territórios indígenas, quilombolas, ribeirinhos e assentamentos de reforma agrária, resultando em expulsões, conflitos e perda de modos de vida. Ecossistemas inteiros foram degradados, com rios assoreados, matas destruídas e a fauna comprometida.
“Onde chega a mineração, chega também a destruição, a contaminação da água e do solo, a expulsão de comunidades inteiras”, diz Trocate.
Novas fronteiras na mira
Com o esgotamento de áreas tradicionais e a pressão do mercado internacional por minerais estratégicos para a transição energética, como lítio, cobalto e terras raras, novas fronteiras de exploração avançam sobre terras indígenas, quilombolas e assentamentos da reforma agrária.
Projetos de lei como o PL da Devastação e o Marco Temporal são exemplos dessa cobiça. O primeiro teve trechos vetados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que facilitavam o licenciamento ambiental de projetos minerários. O segundo, em discussão mediada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), permitia, na sua versão aprovada no Congresso, mineração em terras indígenas, mesmo sem anuência dos povos.
Entre 2019 e 2022, três projetos de lei – os PLs 5.822/2019, 191/2020 e 571/2022 – propuseram abrir florestas nacionais e terras indígenas à mineração, e até permitir que o presidente da República autorize extrações em qualquer parte do território em caso de crise econômica. “É um projeto político contínuo de ampliação das fronteiras minerárias, que se mantém vivo no Congresso”, aponta Diniz.
Para Trocate, “há um projeto político em curso para abrir territórios protegidos à mineração, seja por via legislativa, seja por medidas infralegais”.
Garimpo e geopolítica
Entre 1985 e 2022, a área de garimpo na Amazônia aumentou mais de seis vezes, alcançando cerca de 241 mil hectares , dos quais 25 mil em 17 terras indígenas, segundo o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam). O avanço mais dramático ocorreu entre 2016 e 2022, quando o garimpo em terras indígenas cresceu 361%, com casos extremos como a TI Kayapó, que registrou aumento de 1.339%.
Um estudo do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) aponta que 95% dessa atividade se concentra em apenas três TIs (Kayapó, Munduruku e Yanomami), onde 99,5% do garimpo busca ouro.
Em 2022, Jair Bolsonaro editou o decreto que criou a Comissão Interministerial para o Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala (Comape), priorizando a Amazônia Legal e definindo a “mineração artesanal” de forma ampla, na prática abrindo brechas para legalizar e incentivar a expansão do garimpo industrial disfarçado de artesanal.
Com base em imagens de satélite e registros oficiais, o MapBiomas estima que quase 80% dos garimpos detectados em 2022 apresentaram indícios claros de ilegalidade. A maior parte dessas áreas operava com licenças inadequadas ou em zonas proibidas, como terras indígenas e unidades de conservação. “Apenas 20% não apresentavam sinais explícitos de irregularidades. Mas esse número pode ser ainda menor se forem considerados critérios como uso de mercúrio, trabalho escravo ou ausência de licença ambiental”, explica o pesquisador.
Diniz lembra que o estado do Pará, que sozinho concentra mais de 50% do garimpo no país, foi pioneiro ao transferir, em 2015, o licenciamento ambiental da mineração para os municípios. Com base na Resolução nº 120/2015 do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema-PA), operações com até 500 hectares passaram a ser tratadas como atividades de pequeno impacto ambiental, mesmo quando praticadas em áreas sensíveis. “Essa decisão fragilizou completamente os instrumentos de controle e abriu caminho para a expansão desordenada”, avalia.
O avanço do garimpo na Amazônia também tem relação com fatores externos. Segundo Trocate, a valorização do ouro em meio à instabilidade do dólar e de outras moedas internacionais estimulou a corrida pelo metal. Para ele, há uma atuação conjunta de agronegócio, grandes empresários e crime organizado para financiar e escoar a produção ilegal.
Essa rede se aproveita da falta de presença do Estado em áreas de fronteira, o que facilita o contrabando para países vizinhos. “O garimpo se tornou parte de um sistema maior, que combina interesses econômicos e políticos e que se retroalimenta da destruição”, afirma Trocate.
O mito do país minerador
Para Trocate, o discurso de que o Brasil é um país minerador mascara a realidade. “O Brasil não é minerador, é minerado. Todos os efeitos ficam aqui – destruição, contaminação, miséria. O consumo global exige uma mineração insana, e até nossas mentes são mineradas pelas big techs.”
Apesar de ser o segundo maior produtor mundial de minério de ferro, atrás apenas da Austrália, e um dos maiores de bauxita e ouro, o Brasil mantém a mineração com baixa industrialização e forte isenção fiscal.
Segundo o Ibram, o Brasil responde por cerca de 65% do comércio global de ferro e está entre os três maiores exportadores de bauxita, mas a participação da mineração no PIB nacional gira em torno de 2,4%.
Entre 2015 e 2024, a produção bruta de minério de ferro no Brasil cresceu de aproximadamente 349 milhões de toneladas para mais de 460 milhões de toneladas anuais, segundo dados da Agência Nacional de Mineração (ANM). Quase todo o minério extraído recebe apenas beneficiamento básico antes de seguir para comercialização.
A produção de ouro também registrou alta. Em 2015, o Brasil produziu aproximadamente 63 toneladas do metal na forma bruta; em 2024, o número superou 98 toneladas, representando um crescimento de 55%.
No mesmo período, a produção brasileira de bauxita cresceu cerca de 24%. Embora esse ritmo seja menor que o observado no ferro e no ouro, ele mantém o minério como um dos pilares da pauta exportadora mineral, sobretudo por ser a matéria-prima do alumínio. De acordo com dados da ANM, grande parte da bauxita sai do Brasil praticamente in natura, reforçando o caráter primário e pouco industrializado da mineração nacional e deixando a maior parte do valor agregado para os países que processam o minério.
