Após as denúncias trazidas pelo influencer Felca relacionadas à exposição de crianças e adolescentes em cenas que as colocam como adultas de forma precoce nas redes sociais, inúmeros projetos de lei foram propostos para regular as redes sociais e conscientizar profissionais, pais e filhos sobre a ‘adultização’. Um deles é o que institui o Programa Estadual de Prevenção e Combate à Adultização de Crianças e Adolescentes (PEPCAIA/RJ), de autoria da deputada estadual Lilian Behring (PCdoB-RJ).
De acordo com a deputada, a proposta pretende coibir práticas que antecipam indevidamente comportamentos, responsabilidades, linguagens e estéticas próprias da vida adulta. A partir desse propósito serão criadas campanhas permanentes de conscientização em escolas, mídias e redes sociais, capacitação de professores, conselheiros tutelares e profissionais de saúde para identificarem sinais de adultização e a criação de canais de denúncia sigilosos integrados ao Disque 100 e ao Ministério Público.
Ao Brasil de Fato, ela explicou que o projeto deve ser implementado por etapas até 2030 e os primeiros seis meses após a regulamentação, caso o projeto seja aprovado, será dedicado à “estruturar a coordenação do programa, publicar diretrizes técnicas, mapear as situações de adultização no estado e produzir materiais de apoio para escolas e famílias”.
O projeto prevê ainda a criação de um selo ‘Ambiente Amigo da Infância’, mas os critérios serão definidos pelo Executivo em regulamento. “A ideia é reconhecer instituições que adotem boas práticas de proteção e valorização da infância, tornando esse selo um compromisso público com o cuidado e o respeito às nossas crianças”, acrescenta a deputada.
Além do projeto proposto por Behring, a Alerj recebeu outras 10 propostas de deputados de diferentes partidos. Entre eles estão o de Renata Souza (PSOL-RJ) que determina multa administrativa para agências de mídia, comércios e grandes influenciadores em casos de sexualização e adultização e de Elika Takimoto (PT), que cria o Plano Estadual de Enfrentamento à Pedofilia e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
