A Rede de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente de João Pessoa divulgou, nesta semana, uma carta aberta contra a adultização e a exploração de menores nas redes sociais. O posicionamento surge após a repercussão da denúncia feita pelo youtuber Felca, que apontou práticas irregulares no conteúdo do influenciador paraibano Hytalo Santos.
No texto, as entidades reafirmam o repúdio ao uso de crianças e adolescentes como meio de engajamento e monetização digital, destacando que tais práticas violam o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
“A carta foi uma decisão unânime na reunião ordinária da Rede de Proteção de João Pessoa, onde estavam presentes vários atores da rede. Decidimos, por unanimidade, fazer essa carta aberta em relação ao caso Hytalo Santos e também em relação à violência virtual que crianças e adolescentes sofrem em João Pessoa e no Brasil. A intenção da carta é clamar pela regularização das mídias para que nenhuma criança mais sofra nenhum tipo de violência virtual”, comentou a conselheira tutelar Verônica Oliveira, que destacou que a carta foi resultado de uma decisão unânime e coletiva da Rede de Proteção de João Pessoa, construída com a participação de diversos atores e atrizes sociais.
O documento enfatiza que a suposta emancipação de alguns adolescentes não descaracteriza a condição de adolescência, nem exclui a proteção garantida pelo ECA.
“Reforçamos que qualquer tentativa de justificar a sexualização de crianças e adolescentes em conteúdos de qualquer natureza, como sendo expressão cultural, é uma ofensa direta ao princípio da proteção integral prevista no Estatuto da Criança e Adolescente – ECA, e que a existência de emancipação legal de alguns adolescentes não descaracteriza a condição de adolescência, e não afasta a aplicação do ECA”.
Além disso, o texto pede que autoridades e legisladores aprimorem a legislação brasileira, responsabilizem os envolvidos e regulem as plataformas digitais para impedir a circulação de conteúdos sexualizados e constrangedores com crianças e adolescentes.
Sexualização precoce
O debate sobre adultização infantil no Brasil não é novo. Desde os anos 1990, quando o Estatuto da Criança e do Adolescente consolidou a doutrina da proteção integral, especialistas alertam para práticas midiáticas que sexualizam precocemente crianças. Organismos internacionais como a Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) têm defendido a criação de mecanismos de regulação para proteger crianças em ambientes digitais.
“Se por um lado a internet ampliou as possibilidades de conexão, por outro ela tem sido espaço para novas formas de violência contra crianças e adolescentes. E, nesse contexto, a tecnologia precisa ser compreendida tanto como parte do problema quanto como parte da solução”, comentou Pilar Lacerda, secretária da Criança e do Adolescente no Seminário Brasileiro de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Ambiente Digital, realizado em Brasília (DF) em julho.
No encerramento da carta, a Rede de Proteção de João Pessoa reforça o apelo aos legisladores para que avancem nas regulações para impedir a circulação de conteúdos que violem os direitos de crianças e adolescentes. “Por fim, esperamos que nossos legisladores busquem aprimorar a legislação brasileira, de modo a garantir a regulação necessária para que as big techs não permitam a propagação de conteúdos vexatórios, sexualizados ou que explorem o trabalho e a imagem de crianças e adolescentes, assegurando o que já está previsto em nossa legislação.”
