O Dia Nacional da Habitação é celebrado nesta quinta-feira (21). A data, criada em 1964 – em homenagem à aprovação da Lei do Sistema Financeiro de Habitação e à criação do Banco Nacional da Habitação (BNH) – tornou-se, ao longo dos anos, um marco para se pensar o acesso à moradia digna. Em entrevista ao Conexão BdF, da Rádio Brasil de Fato, a líder do Movimento Sem Teto do Centro (MSTC), Carmen Silva, falou sobre a importância de políticas públicas e da atuação dos movimentos populares.
“De 1964 para cá, muitas coisas foram acontecendo, principalmente a criação do Ministério das Cidades e da Secretaria Nacional de Habitação. O ministério tem um papel fundamental, que é o impacto do programa Minha Casa, Minha Vida. O programa é uma das maiores políticas públicas de moradia e efetivou, de fato, o acesso à moradia digna para o trabalhador de menor renda, trabalhador que ganha de zero até dois salários mínimos”, afirmou.
Para Carmen, o acesso à moradia digna caminha lado a lado com a pauta da ocupação de espaços vazios, a exemplo da Ocupação 9 de Julho, no Centro de São Paulo. “Nós ocupamos pela primeira vez para denunciar o vazio urbano e, principalmente, prédios públicos vazios e abandonados. Nessa primeira ocupação, que ocorreu de 1997 a 2003, o prédio já estava abandonado há mais de 20 anos. Quando saímos, o prédio seguiu sem ocupação”, conta.
Em 2016, o MSTC voltou à ocupação, quase dez anos depois, com uma proposta estruturada. “Nós chegamos com saúde, educação, com a cultura e, principalmente, atrelando à importância da preservação do meio ambiente na região central de São Paulo. Dentro de um percurso do Parque Augusta até a Ocupação 9 de Julho, na rua Álvaro de Carvalho, são os únicos vieses verdes que ainda têm árvores nesse entroncamento.” Atualmente, a Ocupação funciona como um celeiro cultural, onde moram cerca de 400 pessoas, em torno de 130 famílias, entre adultos, crianças, idosos, imigrantes de outros países e migrantes de outras regiões do Brasil. “Essas pessoas convivem dentro de uma harmonia coletiva”, pontua Carmen.
Para a líder, o Dia Nacional da Habitação é também um momento de reflexão sobre a situação das pessoas em situação de rua. Um levantamento feito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) em março mostra que, no Brasil, pelo menos 335 mil pessoas estão nessa condição.
Na capital paulista, o número chega a 100 mil, um quadro que se agravou durante a pandemia. Carmen observa que a “população de rua” pode ser dividida em dois grupos majoritários. “Temos dois segmentos: primeiro, daquelas pessoas que estão em estado de drogadição, que necessitam de políticas públicas integradas; e um segmento formado por famílias inteiras, quadro que cresceu depois da pandemia. Mas não dá para segmentar, a população em situação de rua tem que ter saúde, políticas públicas integradas”, diz.
Para ela, um dos desafios é a burocracia para a reintegração civil dessas pessoas. “Apesar de vivermos num país democrático, temos muita burocracia, e uma pessoa que está em situação de rua precisa se conectar novamente com a vida civil, ter documentação. Então, temos que ter uma infraestrutura de políticas públicas integradas”, avalia.
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