O município de Paraty, no sul do estado do Rio de Janeiro, vai passar a adotar uma série de políticas voltadas para a promoção da igualdade racial que beneficiam os povos caiçaras. A cidade litorânea é reconhecida pela natureza exuberante e a presença de comunidades tradicionais e quilombolas, cujos modos de vida preservam a Mata Atlântica.
A participação no programa garante acesso preferencial a recursos federais, capacitações e apoio técnico para desenvolver as políticas, como a criação de órgãos e conselhos locais. Entre os termos do pacote do Ministério da Igualdade Racial (MIR), estão a articulação com o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR), que atua em áreas como educação, saúde, cultura, trabalho, assistência social, turismo e justiça.
Nesta sexta-feira (22), o prefeito Zezé Porto (Republicanos) participa de um encontro com a ministra Anielle Franco e a deputada estadual Marina do MST (PT) para a assinatura do documento. Com o pacote, o município também passa a aderir à Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola (PNGTAQ), a partir da qual cada comunidade elabora seu próprio plano local com práticas de gestão territorial e ambiental.
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“Cada uma dessas políticas é uma resposta concreta ao que essas comunidades vêm dizendo há décadas: que querem viver com dignidade, com seus direitos respeitados e seus saberes valorizados. Esses territórios têm voz, e o futuro do Brasil passa por aqui”, afirma a deputada Marina.
O pacote prevê ainda a inclusão no município do Plano Juventude Negra Viva de enfrentamento ao racismo e redução da violência letal contra jovens negros no país; e à Política de Povos de Terreiro, que reconhece oficialmente os povos de terreiro como comunidades tradicionais, com direitos específicos garantidos pelo Estado.
A ministra Anielle e a deputada Marina ainda visitam nesta sexta (22) a histórica comunidade do Quilombo do Campinho da Independência, onde vivem mais de 500 famílias. Depois, elas se juntam a outras lideranças e políticos na plenária final do I Congresso do Fórum de Comunidades Tradicionais (FCT+20) que discute os territórios como solução para a emergência climática.
