Uma tensão permanente paira sobre os Três Poderes em Brasília, sobretudo no Supremo Tribunal Federal (STF), com a aproximação do julgamento da ação penal que apura a tentativa de golpe de Estado no Brasil, e na qual são réus o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ex-ministros e generais do Exército. A análise de mérito das acusações começa no dia 2 de setembro. O STF prepara um forte esquema de segurança para os dias do julgamento. O Brasil de Fato vai acompanhar toda a sessão direto do plenário da Primeira Turma do STF.
Além disso, há expectativa sobre novas medidas cautelares, a partir do indiciamento do ex-presidente, de seu filho, Eduardo Bolsonaro (PL-SP), e do jornalista e neto do ditador João Figueiredo, Paulo Figueiredo, pela tentativa de obstrução da ação penal do golpe a partir de uma articulação internacional contra autoridades e a economia brasileiras. O pastor e apoiador de Bolsonaro, Silas Malafaia, também é investigado.
Em entrevista ao programa Conexão BdF, da Rádio Brasil de Fato, o cientista político Rafael Cortez avalia que o novo indiciamento do ex-presidente pode se transformar em um pedido de prisão preventiva.
“Mais uma vez, o Supremo, por meio das investigações da Polícia Federal, encontra evidências de que o ex-presidente, em alguns momentos, descumpre medidas cautelares impostas pelo próprio ministro Alexandre de Moraes. Esse é mais um desses elementos, que pode se traduzir, eventualmente, na prisão preventiva. O STF já deu a jurisprudência de que o descumprimento de medidas cautelares poderia levar a um status de prisão preventiva, então, a teia jurídica dos crimes eventualmente cometidos pelo ex-presidente e seu familiar vai ganhando volume”, afirmou o especialista.
Segundo a Polícia Federal (PF), o ex-presidente Jair Bolsonaro realizou mais 300 compartilhamentos de vídeos no WhatsApp durante o período em que já estava proibido de usar redes sociais, incluindo perfis de terceiros.
Além disso, o Partido dos Trabalhadores (PT) protocolou, na quinta-feira (21), uma representação criminal no STF contra Jair, Michelle, Eduardo e Carlos Bolsonaro, por indícios de lavagem de dinheiro, organização criminosa e fraude processual.
O pedido está baseado em informações do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) elaborado pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que indicam movimentações financeiras atípicas e incompatíveis com a renda declarada do ex-presidente.
Segundo o relatório, Bolsonaro movimentou mais de R$ 30 milhões entre março de 2023 e fevereiro de 2024, além de repasses que ultrapassam R$ 22 milhões. Parte desses altos valores foi enviada a seus familiares.
O ex-presidente permanece em prisão domiciliar desde o dia 4 de agosto, por decisão do ministro do STF, Alexandre de Moraes.
Também no STF
Na última sessão plenária, na quinta-feira (21), o STF formou maioria para reconhecer a compatibilidade da Convenção da Haia de 1980 com a Constituição Federal e afastar a possibilidade do retorno imediato de crianças e adolescentes ao exterior em casos de fundadas suspeitas de violência doméstica. O julgamento será retomado na quarta-feira (27), com o voto da ministra Cármen Lúcia.
O texto da convenção prevê que, em casos de violação de direito de guarda, a criança ou adolescente deve ser repatriada imediatamente. No entanto, estabelece uma exceção para os casos em que houver comprovado risco grave de ela ser submetida a perigos de ordem física ou psíquica.
Até o momento, oito ministros seguiram o voto do relator das ações, Luís Roberto Barroso, presidente da Corte, para estender a exceção a casos de comprovados indícios de violência doméstica, ainda que a criança ou o adolescente não seja vítima direta do abuso. Ao final do julgamento, os ministros ainda vão fixar uma tese e os encaminhamentos, tendo em vista que o tema é de repercussão geral, ou seja, vale para os demais casos similares.
