A Câmara Municipal de Natal (RN) aprovou, em votação na última terça-feira (19), o início do processo de cassação do mandato da vereadora Brisa Bracchi (PT), pelo repasse de R$18 mil para o evento cultural “Rolê Vermelho – Bolsonaro na cadeia”. Foram 23 votos favoráveis e três contrários.
A vereadora argumenta que o valor foi destinado ao pagamento de três artistas locais, quando o nome da festa ainda não havia sido divulgado.
“O evento aconteceu e foi organizado por um espaço cultural, que é a Casa Vermelha. A gente tem relação há muito tempo”, afirma a vereadora, que está em seu segundo mandato e tem no setor da cultura uma forte base de apoio. “Então, quando a gente foi procurado, de imediato a gente se prontificou para apoiar o evento”, diz.
O pedido de cassação, protocolado pelo vereador Matheus Faustino (União Brasil), questiona o caráter do evento, “com clara finalidade político-partidária e de promoção pessoal da parlamentar”, conforme o texto do documento.
Diante dos desdobramentos do caso, os artistas optaram por abrir mão dos cachês e doar as duas apresentações à realização do Rolê Vermelho, que aconteceu no dia 9 de agosto.
“Eu fui presidente da Frente Parlamentar de Cultura, então, desde o início do processo, tem tido uma reação muito forte do setor cultural da cidade em defesa do mandato, em defesa do nosso compromisso”, ressalta a vereadora.
Sem regramentos, emendas são usadas em eventos diversos
O uso das emendas impositivas não tem um regramento geral, permitindo que cada localidade estabeleça suas regras, conforme explica a gestora pública Lauana Simplicio, especialista em orçamento público.
“Não existe um regramento único que valha para todo o Brasil, sobre usos e vedações, de recursos para emendas parlamentares”, diz.
Diante disso, Faustino baseia o pedido de cassação em outros preceitos, como a lei de improbidade administrativa, pela qual é vetado o uso de recursos públicos em benefício próprio ou de terceiros, inclusive para promover eventos político partidários.
As emendas, no entanto, têm aplicação indiscriminada, como destaca Simplicio.
“A gente tem uma série de emendas que financiam atividades, eventos, de rodeio e de shows de artistas em pequenas cidades. Em todos esses eventos, você tem a presença de figuras políticas, muitas vezes fazendo discurso e, nesses discursos, elas evocam preferências político-partidária”, diz.
Perseguição política
Na avaliação de Brisa, líder da oposição na Câmara, trata-se de perseguição política. “A gente tem feito reiteradas denúncias da prefeitura e isso já estava incomodando a prefeitura e, consequentemente, a base governista”, declara.
O atual prefeito de Natal, Paulinho Freire (União) é alvo de uma ação de investigação judicial eleitoral ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte em fevereiro deste ano. Freire, bem como a vice-prefeita eleita, Joanna Guerra (Republicanos), os vereadores eleitos, Daniell Rendall e Irapoã Nóbrega, também do Republicanos, e o ex-prefeito de Natal, Álvaro Dias são acusados de suposto abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2024.
