A Justiça Federal em Brasília derrubou a medida do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que havia suspendido a Moratória da Soja. A decisão foi publicada na segunda-feira (25), a pedido da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove).
Firmada em 2006, a Moratória da Soja é um pacto em que empresas se comprometem a não comprar grãos de áreas abertas após 22 de julho de 2008 na Amazônia. Na prática, o acordo serve como barreira ao avanço do desmatamento na floresta.
A suspensão do Cade, anunciada na terça-feira passada (19), foi apontada como resultado de pressão do agronegócio. O órgão alegou que pretendia avaliar os impactos no mercado nacional de commodities e abriu um processo administrativo contra empresas e associações signatárias.
A investigação começou após uma representação da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, formada majoritariamente por parlamentares ligados ao agronegócio. O presidente da comissão, deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro, é produtor de soja.
Ao restabelecer a moratória, a juíza Adverci Rates Mendes de Abreu, da 20ª Vara Federal, afirmou que o pacto “possui natureza voluntária, é integrado por diversos entes públicos e privados, e vem sendo reconhecido como instrumento de fomento ao desenvolvimento sustentável. Em sede de cognição sumária, afigura-se desproporcional e prematura sua desarticulação imediata por meio de decisão monocrática, desacompanhada de debate colegiado e sem enfrentamento concreto dos argumentos técnicos oferecidos no procedimento originário”.
