A Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro aprovou nesta terça-feira (26), a mudança da Comissão Especial de Segurança Alimentar e Nutricional, criada em 2022, mas em caráter temporário, em permanente. Com a transformação em Comissão Permanente, o trabalho de fiscalização, proposição de leis e acompanhamento das políticas de segurança alimentar ganhará continuidade e estabilidade, independente da composição da Câmara.
O último Mapa da Fome da cidade do Rio de Janeiro, divulgado em maio de 2024 contabilizava dois milhões de pessoas vivendo com algum nível de insegurança alimentar. Destes, quase meio milhão ficam o dia inteiro sem comer ou fazem uma única refeição ao dia, ou seja, passam fome. O trabalho foi coordenado pelo Instituto de Nutrição Josué de Castro da Universidade Federal do RIo de Janeiro (UFRJ) em parceria com a Frente Parlamentar contra a Fome e a Miséria no Município do Rio de Janeiro.
A mudança foi possível por meio da emenda da vereadora Maíra do MST (PT), presidente da Comissão desde o início de seu mandato, em janeiro deste ano. “Essa não é uma vitória minha ou do nosso mandato. Fomos apenas porta-vozes dos movimentos de segurança alimentar que lutam há décadas”, disse a vereadora ao Brasil de Fato. “Transformar essa comissão em permanente é garantir que a cidade do Rio tenha, de forma contínua, um espaço legislativo dedicado a enfrentar a fome e construir soberania alimentar”, afirmou.
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O papel deste grupo de trabalho é atuar na formulação e acompanhamento de políticas públicas no acesso à alimentação adequada, com foco no combate à fome, valorização da agricultura familiar, fortalecimento das cozinhas solidárias e promoção de alimentação saudável nas escolas. “Fizemos reuniões abertas, visitas técnicas em feiras e cooperativas, inauguramos cozinhas comunitárias, debatemos pesquisas ao lado de instituições de ensino e movimentos sociais. Fizemos uma audiência pública para avaliar o plano municipal de segurança alimentar e apresentamos uma série de iniciativas legislativas”, contou Maíra.
A Comissão de Segurança Alimentar e Nutricional é composta atualmente por parlamentares comprometidos com a pauta e mantém diálogo permanente com movimentos sociais, entidades da sociedade civil, pesquisadores e órgãos públicos. Entre os temas que estão na ordem do dia estão a ampliação do acesso à alimentação de qualidade, a implementação de cinturões verdes no entorno da cidade e a valorização dos trabalhadores e trabalhadoras que garantem a merenda escolar.
A Resolução será publicada no Diário Oficial da Câmara nos próximos dias.
