A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul iniciou os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a apurar as falhas no fornecimento de energia elétrica no estado. A investigação abrange a atuação da CEEE Equatorial, que assumiu a concessão em 2021, e da RGE, responsável pelo serviço desde 2019.
A CPI foi instalada em agosto com a composição de 12 deputados titulares e 11 suplentes, sob presidência de Miguel Rossetto (PT). O colegiado terá quatro meses para ouvir autoridades, usuários e especialistas, com o objetivo de levantar responsabilidades e propor medidas para enfrentar as constantes interrupções no serviço.
Convocação do prefeito de Porto Alegre
A deputada estadual Laura Sito (PT) destacou que um dos primeiros passos da CPI deve ser ouvir o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB). Ela apresentou requerimento para que ele preste depoimento, justificando a convocação pelas críticas públicas que o gestor tem feito à concessionária, inclusive em suas redes sociais.
“É fundamental ouvir o prefeito de Porto Alegre porque a Capital tem sido palco de situações emblemáticas da má prestação de serviços da Equatorial. O próprio prefeito já fez críticas públicas à empresa, até nas suas redes sociais, como no caso absurdo dos postes instalados no meio da ciclovia. Queremos que ele relate diretamente à CPI quais têm sido as dificuldades da prefeitura no diálogo com a concessionária e quais os impactos para a cidade. Isso vai nos ajudar a mostrar que o problema não atinge apenas os consumidores individualmente, mas também a gestão pública municipal”, afirmou.
Segundo Sito, a presença de Melo é estratégica porque reforça que as falhas no fornecimento de energia ultrapassam o campo privado e afetam diretamente o funcionamento da administração pública. A deputada também sublinhou que, embora a bancada do MDB não tenha apoiado a criação da CPI, o próprio prefeito já declarou que a prefeitura pretende cobrar a empresa judicialmente.
Escuta de trabalhadores e famílias atingidas
A deputada apresentou ainda outros pedidos de convites e convocações. Entre eles, a presença de trabalhadores terceirizados que atuam na manutenção da rede, em razão de denúncias sobre fraudes em certificados, acidentes e precarização laboral.
“No caso dos trabalhadores terceirizados, temos denúncias muito graves sobre fraudes em certificados, acidentes de trabalho e precarização”, alertou.
Sito também destacou a necessidade de ouvir famílias diretamente afetadas. Entre os casos lembrados, está o de Marcelo Henrique Rosa, menino de 11 anos que morreu eletrocutado em Viamão em março de 2024. Seu pai, Leandro Costa Rosa, deverá ser convidado a depor.
“As famílias vítimas diretas, como a de Marcelo Henrique Rosa, nos trazem a dimensão mais dolorosa dessa irresponsabilidade. Ouvir essas vozes é dar centralidade ao lado humano da crise energética no estado”, declarou.
Impactos nos municípios
Outra frente de apuração proposta pela deputada é ouvir prefeitos e ex-prefeitos de diferentes regiões, para identificar padrões nos prejuízos gerados pelas interrupções. Municípios como Guaíba, São Lourenço do Sul, Pelotas, Viamão e Capão da Canoa estão entre os mais afetados.
“Esperamos identificar um padrão: os prejuízos econômicos, sociais e estruturais que atingem diferentes regiões do estado. Seja em Pelotas, em Guaíba, em Viamão ou em pequenas cidades do Interior, as falhas no serviço trazem consequências muito semelhantes, como prejuízos para comerciantes, agricultores, escolas, hospitais e para a vida cotidiana da população”, explicou Sito.
Objetivos da CPI
A parlamentar avalia que os trabalhos da comissão precisam expor a dimensão completa dos problemas enfrentados pela população, desde perdas econômicas até situações de risco à vida.
“Temos mortes e acidentes graves até perdas irreparáveis de produção agrícola, interrupção de serviços de saúde, pequenos empreendedores que perdem mercadorias e famílias que ficam dias no escuro. A CPI precisa mostrar que não se trata de casos isolados, mas de um modelo de gestão que coloca o lucro acima da vida e da dignidade da população”, disse.
Ao falar sobre os próximos passos da investigação, Laura Sito apontou que a comissão deve desempenhar duas funções principais:
“Primeiro, dar visibilidade e justiça às pessoas e cidades atingidas; segundo, produzir recomendações concretas que melhorem o serviço de distribuição de energia no Rio Grande do Sul. Isso significa cobrar investimentos, fiscalização efetiva da Aneel e do governo estadual, e, se necessário, rever contratos. Nosso compromisso é garantir que essas empresas assumam suas responsabilidades.”
Nota CEEE Equatorial
A empresa disse estar à disposição da Assembleia Legislativa para prestar todos os esclarecimentos necessários sobre suas operações no Rio Grande do Sul. “Desde que assumiu a concessão, em 2021, a distribuidora tem trabalhado de forma contínua para modernizar a rede elétrica e melhorar o atendimento aos mais de 1,97 milhão de clientes nos 72 municípios da sua área de concessão, com investimentos significativos e ações estruturantes voltadas à melhoria da qualidade dos serviços prestados”, afirma.
