O orçamento da Saúde no Distrito Federal saltou de R$ 11 bilhões em 2024 para R$ 13,1 bilhões em 2025, um aumento de 19,37%. Os dados constam em relatório da Secretaria de Saúde do DF (SES-DF) sobre a execução orçamentária nos quatro primeiros meses do ano. O balanço foi apresentado no dia 20 de agosto em audiência pública da Comissão de Saúde da Câmara Legislativa do DF (CLDF).
Do total previsto para 2025, R$ 10,98 bilhões foram autorizados para despesas. Dentre as despesas empenhadas 60, 9% está destinado para pessoal e encargos sociais, 41,1% para outras despesas e 76,27% voltado para investimentos. Nesse quadrimestre, a despesa empenhada dos 10 bi chegou a R$ 4,8 bilhões (44,5%), enquanto apenas R$ 3,4 bilhões (31,8%) foram efetivamente liquidados.
Do recurso total de 2024, de R$ 11 bi o GDF chegou utilizar efetivamente 98% do valor a ser destinado à Saúde, apresentando um superávit de R$ 220 milhões para serem liquidadas em 2025. A devolução de recursos é algo que preocupa a presidenta da Comissão de Saúde, deputada Dayse Amarílio (PSB-DF), neste ano de 2025.
“Eu fico um pouco preocupada porque, se a gente já começa mal o ano, baixando a liquidação, não sei se vamos conseguir usar esse dinheiro da melhor forma possível. Quanto mais recurso a gente usa, melhor. Às vezes temos programas muito bons do Ministério da Saúde que não conseguimos executar por problemas principalmente na área meio. Esses recursos não podem voltar. Então precisamos identificar o que está acontecendo porque recurso é algo primordial”, alertou a parlamentar na audiência pública.
Segundo o secretário de Saúde Juracy Cavalcante Lacerda Júnior, há um reconhecimento das falhas do órgão na questão da gestão dos gastos, mas que a pasta está buscando melhorar o controle dos contratos. “Estamos fazendo esse trabalho, inclusive buscando uma ferramenta para gestão contratual. Provavelmente vamos trazer uma ferramenta da Caesb, gratuitamente, para termos um controle melhor e prever superávit antes, o que permitirá melhor alocação de recursos”, disse.
Dependência do Fundo Constitucional
Dos R$ 13,1 bilhões previstos para 2025, 61,6% são provenientes do Fundo Constitucional do DF. O orçamento próprio do GDF representa 24,2%, enquanto os repasses do Ministério da Saúde correspondem a 13,8%.
Para Dayse Amarílio, o baixo aporte de recursos do próprio governo local compromete o sistema. “A maior parte do dinheiro da Secretaria de Saúde vem do Fundo Constitucional. Estamos realmente investindo recursos do GDF na saúde ou fica tudo por conta do fundo? Isso se reflete na ponta. Na atenção primária, alguns projetos estão com 0% de execução. Além disso, a verba do Ministério da Saúde não tem sido utilizada”, criticou.
O deputado Gabriel Magno (PT-DF) também apontou problemas na gestão orçamentária. “Tem sido prática corriqueira do governo enviar um orçamento subestimando receitas e, ao longo do ano, emitir novas sem autorização legislativa. Por isso, o governo gasta sem controle, sem fiscalização e sem planejamento. Esse valor que fica fora do orçamento fica sem nem mesmo a possibilidade de disputa política para direcionar verbas”, afirmou.
A Comissão de Saúde da CLDF, junto a outras frentes parlamentares, tem utilizado de mecanismos de fiscalização para cobrar do GDF a ampliação do uso de recursos próprios na área da saúde.
De acordo com o parlamentar, entre as ações está a exigência de prestação de contas detalhada sobre a aplicação do orçamento; debate orçamentário, por meio da apresentação de emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei Orçamentária Anual ( LOA) para priorizar verbas do Tesouro; e por fim, proposições legislativas para estabelecer mecanismos estáveis de financiamento à Saúde, reduzindo a dependência das emendas parlamentares, tendo em vista que metade do recurso de investimento nas unidades de saúde são provenientes de emendas parlamentares.
“Sobre o financiamento da saúde no Distrito Federal, a avaliação é clara: a dependência excessiva de emendas parlamentares, embora importantes, mascara a real capacidade de investimento do GDF com recursos próprios. Essa prática, infelizmente, gera uma instabilidade e uma imprevisibilidade orçamentária que impactam diretamente a qualidade e a continuidade dos serviços de saúde”, ressaltou Magno.
Déficit de servidores e nos atendimentos
Foto: Rinaldo Morelli/Agência CLDF
O relatório também apresentou dados sobre o quadro de servidores. No primeiro quadrimestre de 2025, a força de trabalho ativa da pasta era de 32.122 servidores, ante 31.965 em 2024. Técnicos de enfermagem representam 28% do total, seguidos por trabalhadores da assistência pública à saúde (18%), médicos (15%), enfermeiros (13%) e especialistas em saúde (11%).
No primeiro quadrimestre, a SES nomeou 228 servidores efetivos (225 médicos, 2 técnicos de enfermagem e 1 dentista) e 343 temporários. No mesmo período, a taxa de absenteísmo caiu de 10,75% para 9,5%.
Apesar disso, sindicatos e conselhos apontam um déficit de mais de 1,8 mil enfermeiros e 5 mil médicos na rede pública. “A gente pega um hospital que tem 6 mil horas de déficit e não há cronograma. Em uma situação de urgência, como a atual, é possível nomear servidores”, disse Dayse Amarílio.
No início do ano denúncias foram feitas por sindicatos e conselhos de saúde à Justiça sobre o alto déficit de servidores na saúde do DF. Os casos têm sido acompanhados e investigados pela Comissão de Saúde, Tribunal de Contas do DF (TCDF), Ministério Público do Trabalho (MPT) e também o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). O próprio Brasil de Fato DF noticiou parte dessas denúncias.
Para o promotor de Justiça Clayton Germano, da Promotoria de Defesa da Saúde (Prosus), o que se observa é que a SES enfrenta um déficit de servidores e, além disso, desafios adicionais, como a necessidade de renovar o parque tecnológico e aprimorar a gestão de insumos. “Grande parte das dificuldades da saúde exige do governador Ibaneis Rocha e da vice-governadora Celina Leão uma decisão política firme de priorizar a área”, defendeu ele.
Segundo ele, a Secretaria de Economia tem travado processos para contratação. “Houve algumas nomeações, mas ainda há um déficit considerável. É preciso contratar mais gente. Infelizmente, nossos profissionais de saúde estão adoecendo pela sobrecarga de trabalho”, acrescentou.
Atenção primária em queda
A execução orçamentária da atenção primária, considerada a porta de entrada do SUS, teve 0% de execução. Parlamentares avaliam que o fortalecimento da atenção primária é fundamental para a garantia da qualidade da saúde pública no DF. “Isso significa investir em infraestrutura, equipamentos e, principalmente, em equipes multidisciplinares completas e bem remuneradas. É preciso expandir a cobertura da Estratégia Saúde da Família e garantir que as unidades básicas de saúde tenham capacidade de resolver a maioria dos problemas de saúde da população”, apontou Gabriel Magno.
“Verificamos que, para a compra de equipamentos como ar-condicionado e reformas das estruturas, havia R$ 1 milhão empenhado e nada foi executado. O mesmo vale para reformas das Unidades Básicas de Saúde. Precisamos reforçar a atenção primária, que é a porta de entrada do sistema”, afirmou Dayse Amarílio.
O secretário Juracy atribuiu a dificuldade à burocracia. “Os processos de compra são muito burocráticos. Sobre as reformas, temos uma equipe pequena para cuidar disso. Estamos buscando redesenhar o modelo, senão não vamos evoluir”, disse.
Além disso, o relatório aponta queda nos atendimentos: foram 1,1 milhão de consultas individuais no primeiro quadrimestre de 2025, contra 1,5 milhão no mesmo período de 2024 — uma redução de 24,1%. O número de procedimentos também caiu 28,6%, passando de 4,2 milhões para 3,3 milhões.
Caminhos para a melhoria do SUS
Para garantir um serviço de saúde de qualidade no Distrito Federal, parlamentares apontam como caminhos a descentralização e regionalização da rede, aproximando os serviços da população e respeitando as especificidades de cada região, além da integração entre atenção primária, especializada e hospitalar, com fluxos mais claros e eficientes para os pacientes.
O investimento em tecnologia e inovação, como prontuários eletrônicos e telemedicina, também é visto como essencial para otimizar o atendimento e a gestão. Nesse processo, a CLDF tem papel estratégico “fiscalizando a aplicação dos recursos e a execução dos programas, propondo legislações que fortaleçam a atenção primária, modernizem a gestão e garantam financiamento adequado, além de manter canais de diálogo com a sociedade, conselhos de saúde e entidades representativas para que as políticas públicas incorporem as reais demandas da população’, destacou Gabriel Magno.
Segundo Dayse Amarílio, a Comissão de Saúde da Câmara segue avaliando o relatório entregue pela SES. “A equipe da Comissão de Saúde está analisando quais questionamentos foram respondidos em audiência a contento e preparando os requerimentos necessários para as demais questões em aberto”, concluiu.
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