Durante a 10ª reunião da CPI do Rio Melchior, realizada nesta quinta-feira (28) na Câmara Legislativa do DF, especialistas de diversas áreas apresentaram um diagnóstico alarmante sobre a situação ambiental do curso hídrico, alertando para o risco de colapso ecológico caso não haja ações coordenadas de fiscalização, planejamento urbano e investimento em infraestrutura de saneamento.
O encontro reuniu parlamentares, pesquisadores e representantes de comitês ambientais, que reforçaram a urgência de reverter a degradação do rio, classificado atualmente como de classe 4, o pior nível de qualidade permitido por lei.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Rio Melchior vem aprofundando, ao longo dos últimos meses, a investigação sobre as causas da degradação ambiental do principal curso d’água que atravessa regiões densamente povoadas do Distrito Federal, como Ceilândia e Samambaia. Na reunião desta quinta-feira (28), três especialistas convidados apresentaram estudos técnicos que indicam não apenas o avanço da poluição, mas também as lacunas na fiscalização e nos sistemas de tratamento de esgoto e resíduos sólidos.
O professor Sérgio Koide, do Departamento de Engenharia Civil e Ambiental da UnB, explicou que o Rio Melchior foi receptor direto de esgoto não tratado durante décadas, o que comprometeu sua recuperação mesmo após a instalação de Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs). Ele destacou a existência de poluição difusa provocada pelo lançamento irregular de resíduos urbanos, produtos químicos, entulho de obras públicas e privadas, além da insuficiência do sistema de coleta e tratamento da região.
“Enquanto não houver cobertura total de saneamento em Ceilândia, o esgoto continuará desaguando no rio”, alertou. Koide também defendeu a revisão do enquadramento legal do Melchior, atualmente classificado como classe 4, categoria destinada apenas à diluição de efluentes e sem qualquer potencial de uso recreativo, abastecimento ou proteção da fauna aquática.
Outra preocupação levantada diz respeito à confiabilidade nos dados de qualidade da água. Segundo Koide, o efluente lançado pelo Aterro Sanitário de Brasília (ASB) é analisado por uma empresa contratada pelo próprio empreendimento, o que levanta dúvidas sobre a imparcialidade do controle. “Quem polui não pode ser o responsável pela fiscalização”, afirmou.
Já a bióloga Alba Evangelista Ramos, presidente do Comitê de Bacia Hidrográfica do Paranaíba no DF, apresentou uma radiografia detalhada da Unidade Hidrográfica 36, que abriga o Rio Melchior e atende cerca de 1,3 milhão de pessoas. A região concentra 72% dos pontos críticos da Bacia do Descoberto e está sob intensa pressão de 53 indústrias, quatro cemitérios, duas ETEs e o aterro de Samambaia.
Entre as medidas propostas pelo comitê estão o reforço na fiscalização de lançamentos clandestinos, campanhas educativas, monitoramento da balneabilidade, implantação de parques urbanos e recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APPs). O grupo também recomendou a reclassificação do rio para classe 2 até 2030, o que exigiria melhorias significativas em infraestrutura, saneamento e gestão ambiental.
O geólogo Henrique Llacer Roig, do Instituto de Geociências da UnB, apresentou um prognóstico preocupante para as próximas duas décadas. Segundo estudos baseados no Plano de Gerenciamento de Recursos Hídricos do DF, o volume de efluentes lançados no Melchior já se aproxima da vazão natural do rio, cenário que tende a se agravar com o crescimento populacional e as mudanças climáticas.
Roig projetou uma redução de até 40% na disponibilidade hídrica da região até 2044 e defendeu um novo modelo de planejamento urbano que considere a “morfologia da cidade” , que são tipos de cobertura vegetal, uso do solo e características físicas que interferem no ciclo das águas. “É preciso tratar a cidade como um organismo vivo, que consome e devolve água. Não basta apenas melhorar o tratamento de esgoto se a vazão do rio continuar caindo”, disse.
Durante os debates, os deputados que compõem a CPI também reforçaram a necessidade de responsabilização por danos ambientais. A presidente da comissão, deputada Paula Belmonte (Cidadania), criticou a ausência de transparência nas outorgas de uso da água por parte de grandes empreendimentos, como o abatedouro da Seara, visitado recentemente pela CPI. “Identificamos vazamentos generalizados no maquinário. Há fortes indícios de crime ambiental”, denunciou.
O relator da CPI, deputado Iolando (MDB), destacou a ocupação desordenada como um dos principais fatores que agravam a situação do rio. Ele defendeu políticas públicas voltadas à educação ambiental e à destinação correta de resíduos pela população. Já o deputado Gabriel Magno (PT) ressaltou que o debate sobre o Rio Melchior vai além da questão ambiental, pois envolve também justiça social e o direito das comunidades ao acesso a recursos hídricos limpos.
Ao fim da reunião, foram aprovados requerimentos para nova visita técnica ao Centro de Tratamento de Resíduos do Rio de Janeiro (CTR-Rio) e para aprofundamento das investigações sobre o funcionamento do abatedouro da Seara.
A próxima reunião da CPI está agendada para o dia 6 de setembro, quando a comissão visitará a Comunidade Cerâmica, localizada às margens do Melchior. A população da região tem sido diretamente impactada pela degradação do rio e deve contribuir com depoimentos sobre os efeitos sociais e sanitários da poluição.
