A deputada federal Fernanda Melchionna (Psol/RS) protocolou, nesta semana, um pedido de audiência com o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes. O objetivo é discutir a perfuração de poços pela Companhia Riograndense de Saneamento (Aegea/Corsan) no distrito de Águas Claras, em Viamão (RS). A solicitação ocorre em meio a protestos da comunidade local e a questionamentos de órgãos de controle sobre a legalidade e os impactos do empreendimento.
A empresa Aegea, que assumiu o controle da Corsan, prevê a abertura de até 26 poços, com capacidade de extração que pode chegar a 990 litros por segundo. Parte da água seria direcionada para o abastecimento de Canoas, Alvorada e Porto Alegre. Moradores calculam que a retirada diária pode alcançar 77 milhões de litros, volume até 25 vezes superior ao consumo atual do distrito de Águas Claras, estimado em 3 milhões de litros para cerca de 20 mil habitantes.
Até o momento, seis poços já foram abertos, mas a Aegea possui autorização da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) apenas para transportar água da Estação de Tratamento Jardim-Fiúza até Águas Claras, não para a captação subterrânea. A deputada argumenta que o projeto ameaça áreas de preservação próximas, como o Refúgio de Vida Silvestre Banhado dos Pachecos.
Mobilização comunitária
Desde julho, a Associação de Moradores de Águas Claras organiza manifestações contra a concessão de outorga para uso das águas subterrâneas. No dia 21 de agosto, os moradores instalaram um acampamento de resistência na região, com apoio de ambientalistas e entidades sociais.
O presidente da associação, Omar Fraga, afirma que a extração em larga escala pode comprometer o abastecimento local. Ele lembra que as famílias da região historicamente construíram seus próprios poços e que a cobrança pelo uso da água seria mais uma consequência negativa do projeto.
Ambientalistas também alertam para impactos nos banhados do Pacheco, Chico Lomã e Gravataí. A ativista Iliete Citadin defende que a exploração ameaça comunidades próximas às nascentes e que o recurso deve permanecer sob uso coletivo.
Ministério Público e lacunas técnicas
O tema é investigado no Inquérito Civil nº 00930.001.896/2025, do Ministério Público Estadual. O órgão recomendou que o Departamento de Recursos Hídricos, vinculado à Secretaria do Meio Ambiente do RS, não conceda outorga à Corsan antes da apresentação de novos estudos.
Um parecer técnico da secretaria apontou ausência de avaliação sobre o impacto do bombeamento no aquífero, falta de análise sobre estiagens e seca, desconsideração de poços já existentes e risco de inversão do fluxo hídrico.
Posições oficiais
Em nota, a Corsan declarou manter diálogo com autoridades e moradores, afirmando que suas ações seguem critérios técnicos, legais e ambientais. A companhia disse já ter realizado encontros com representantes comunitários e do poder público, e reforçou que busca garantir segurança no abastecimento.
A deputada Melchionna sustenta que tanto o governo estadual quanto a prefeitura de Viamão não têm tomado medidas diante das denúncias. Para ela, a reunião com o ministro Waldez Góes deve servir para apresentar documentos, discutir os riscos da exploração hídrica e buscar encaminhamentos junto a órgãos federais.
