O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou neste sábado (30) a ampliação do monitoramento da residência onde o ex-presidente Jair Bolsonaro está em prisão domiciliar.
Pelas novas regras, a Polícia Penal do Distrito Federal pode fazer vistorias nos veículos que deixam a residência do ex-presidente, inclusive nos porta-malas. As vistorias devem ser registradas, com informações sobre veículos, motoristas e passageiros.
A decisão foi tomada após pedido da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (SEAPE/DF) e da Procuradoria-Geral da República (PGR). A SEAPE informou que a casa de Bolsonaro é cercada por imóveis contíguos nos fundos e laterais, o que cria pontos cegos.
Desde a última quarta-feira (27) policiais monitoram em tempo integral a casa do ex-presidente. Eles ficavam na porta, sem uniformes e sem armas à mostra. Agora, podem também fazer monitoramento presencial das áreas com pontos cegos.
Na decisão, Moraes afirma: “Dessa maneira, a efetividade do monitoramento integral do réu JAIR MESSIAS BOLSONARO, determinado em decisão anterior, exige a adoção de novas medidas, que conciliem a privacidade dos demais residentes do local e a necessária garantia da lei penal, impedindo qualquer possibilidade de fuga”.
O documento também salienta que a prisão domiciliar implica “restrição parcial da privacidade e intimidade do custodiado”.
O julgamento de Jair Bolsonaro e de outros suspeitos de fazerem parte do primeiro núcleo da trama golpista está marcado para começar na próxima quarta-feira, dia 2 de setembro.
