O jurista Lênio Streck classifica o julgamento do núcleo central da tentativa de golpe de 8 de janeiro, iniciado nesta terça-feira (2) no Supremo Tribunal Federal (STF), como um dos mais importantes da história do Brasil. “O Brasil, na sua história, desde 1889, já teve 14 golpes e tentativas de golpes. A grande questão é se nós aprendemos algo com isso e se nós estamos livres de uma 15ª tentativa ou de golpe. Por isso esse julgamento é tão importante”, afirma, em entrevista ao Conexão BdF, da Rádio Brasil de Fato.
Neste primeiro dia de julgamento, o ministro Alexandre de Moraes fez a leitura do relatório, o procurador-geral Paulo Gonet leu a íntegra da acusação e as defesas de parte dos acusados apresentaram suas alegações. Segundo Streck, os votos dos ministros devem ser proferidos até 12 de setembro, e o processo continua dentro da normalidade.
O jurista avalia que a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos demais réus é praticamente certa, ainda que divergências sobre a dosimetria das penas possam levar o caso ao plenário. “Eu estou considerando a condenação, parto dessa premissa. Por cinco [votos] a zero. Mas vamos supor que tenha dissidência do [ministro Luiz] Fux, [ficando] quatro a um. Não acredito em três a dois. Três a dois muda tudo”, indica.
Após os votos, ele explica que é esperado que as defesas apresentem recursos, como os embargos de declaração, que servem para apontar eventuais omissões ou contradições nas decisões. “É uma coisa absolutamente normal, é quase obrigação de todo advogado fazer embargos de declaração”, esclarece.
Para que possamos dizer “nunca mais”
Streck destaca que o julgamento precisa enviar uma mensagem clara para o futuro, evitando erros como a anistia de 1979, que beneficiou torturadores. Ele também compara o cenário brasileiro com a Alemanha, onde Adolf Hitler recebeu uma pena branda após uma tentativa de golpe em 1923. “Alimentar o crocodilo para ser comido por último não é uma boa tática. Quando Xandão [ministro do STF Alexandre de Moraes] diz que pacificação se faz com aplicação forte da lei e da justiça, é disso que se trata. Nós temos que olhar para o futuro e dizer nunca mais”, declara.
Sobre as críticas de que o Supremo concentra poder, Streck responde que essa leitura ignora o contexto. “Uma tentativa de golpe de Estado que, se tivesse dado certo, não teria a própria democracia. Isto é, as regras do jogo correm o risco de não serem mais regras do jogo. A culpa da tentativa de golpe é dos golpistas, não é do Supremo que se empodera em face das circunstâncias”, rebate.
Para o jurista, o julgamento tem valor histórico e simbólico. Citando o filme Argentina, 1985, dirigido por Santiago Mitre, sobre o processo contra militares da ditadura argentina, no qual, “no final, o promotor faz a sustentação oral, pedindo a condenação dos réus etc., faz um olhar dramático para a outra câmera, e diz: ‘Tudo isso para que possamos dizer ‘nunca mais”. Então, o nunca mais é simbólico nesse julgamento”.
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