O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), falou sobre a ofensiva do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra a soberania brasileira e em defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), réu por tentativa de golpe de Estado.
Nesta terça-feira (2), antes de ler o relatório da ação penal em que Bolsonaro e sete aliados são réus pela trama golpista, Moraes afirmou que a tentativa de tentar coagir o Poder Judiciário por meio do “crivo de outro estado estrangeiro” não terá efeito sobre a imparcialidade da Corte.
“Lamentavelmente, no curso desta ação penal se constatou a existência de condutas dolosas e conscientes de uma verdadeira organização criminosa que, de forma jamais vista anteriormente em nosso país, passou a agir de maneira covarde com a finalidade de tentar coagir o Poder judiciário, em especial esse Supremo Tribunal Federal, e submeter o funcionamento da Corte ao crivo de outro estado estrangeiro”, disse Moraes em sua fala no início do julgamento do ex-presidente e aliados.
“Essa coação e tentativa de obstrução não afetarão a imparcialidade e a independência dos juízes deste Supremo Tribunal Federal, que darão, como estamos dando hoje, a normal sequência no devido processo legal que é acompanhado por toda a sociedade e toda a imprensa brasileiras”, afirmou o relator.
O presidente Donald Trump impôs uma tarifa de 50% sobre os produtos brasileiros importados. Ao oficializar a tarifa, o republicano saiu em defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, o que reforçou o caráter político da medida.
“A ordem considera que a perseguição, intimidação, assédio, censura e processo politicamente motivados pelo governo do Brasil contra o ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro e milhares de seus apoiadores são graves violações dos direitos humanos que minaram o Estado de direito no Brasil”, diz um trecho do comunicado oficial da Casa Branca.
O documento também diz que Alexandre de Moraes “tem abusado de sua autoridade judicial para ameaçar, atingir e intimidar milhares de seus oponentes políticos, proteger aliados corruptos e suprimir dissidências”, diz outro trecho. Além da tarifa, Trump sancionou o ministro com base na Lei Magnitsky, que permite a Washington impor sanções a cidadãos estrangeiros acusados de corrupção em larga escala ou graves violações de direitos humanos.
‘Coragem institucional e compromisso inabalável’
Nesta terça-feira, Moraes também disse que o papel do STF é julgar com imparcialidade, “independentemente de ameaças ou coações, ignorando pressões internas ou externas”, e com a “coragem institucional e o compromisso inabalável” da Corte com a defesa da soberania nacional, da democracia e da independência do Poder Judiciário.
Segundo o ministro, a soberania nacional não pode ser vilipendiada, negociada ou extorquida. “O Supremo Tribunal Federal sempre será absolutamente inflexível na defesa da soberania nacional, em seu compromisso com a democracia, os direitos fundamentais, o Estado de Direito, a independência do Poder Judiciário nacional e os princípios constitucionais brasileiros”, acrescentou.
Moraes encerrou anunciando o início do julgamento da ação penal, “dentro do devido processo legal, do respeito à ampla defesa e ao contraditório, inadmitindo qualquer ingerência interna ou externa na independência do Poder Judiciário”.
Rito processual
Na sequência, Moraes deu início ao relatório sobre a ação. Depois, as defesas de Bolsonaro e dos outros sete réus farão a sustentação oral; o procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, resumirá o teor da denúncia contra Bolsonaro e os outros sete réus, e os ministros poderão declarar seus votos. O julgamento, no entanto, deve terminar somente no dia 12 de setembro.
Além de Jair Bolsonaro, integram o núcleo duro da trama golpista Mauro Cid, ex-ajudante de ordens; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; o general Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-chefe da Casa Civil; e o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).
A condenação ou absolvição será definida por maioria simples da Primeira Turma, ou seja, pelo menos três dos cinco ministros. Além de Moraes e Zanin, o colegiado é formado por Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Independentemente do resultado do julgamento, as partes podem recorrer da decisão no próprio STF.
Todos são acusados pela Procuradoria pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, com considerável prejuízo para a vítima, e deterioração de patrimônio tombado. As penas podem chegar a cerca de 40 anos de prisão.
