A Educação de Jovens e Adultos (EJA) é uma das expressões mais claras da luta por justiça social no Brasil. Sua existência revela a dívida histórica de um país que, desde o período colonial, estruturou a escola como privilégio das elites, negando às classes populares, à população negra, indígena e trabalhadora o direito à escolarização. Nesse sentido, a EJA não é apenas uma modalidade de ensino: é uma política de reparação, construída para enfrentar desigualdades profundas que marcaram e ainda marcam nossa sociedade.
Reconhecida pela Constituição de 1988 como direito de todos e dever do Estado e consolidada na Lei de Diretrizes e Bases de 1996, a EJA tem no dia oito de setembro uma data para se reafirmar como instrumento fundamental de democratização da educação. É uma estratégia de combate à exclusão social e de afirmação da cidadania, que garante a milhares de jovens, adultos e idosos o acesso a um direito historicamente negado.
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Mas a EJA é também um desafio pedagógico. Exige metodologias próprias, capazes de respeitar e valorizar a trajetória dos trabalhadores que conciliam estudos com jornadas extensas de trabalho, responsabilidades familiares e a pressão da sobrevivência cotidiana. Inspirada na pedagogia de Paulo Freire, a EJA deve ser espaço de diálogo, consciência crítica e emancipação. A alfabetização, nesse contexto, não é apenas a decifração das letras, mas a possibilidade de “ler o mundo” e transformá-lo.
Mais do que um caminho para a escolarização formal, a EJA é política de inclusão. Significa abrir portas para que sujeitos historicamente excluídos acessem novos direitos, conquistem autonomia e participem plenamente da vida social e política.
Fortalecer a EJA é enfrentar de frente a não permanência, a descontinuidade de políticas públicas e a desvalorização social. É afirmar que não há democracia verdadeira sem garantir a cada cidadão o direito de aprender, em qualquer etapa da vida. A EJA é, portanto, uma política pública estratégica: articula dimensões políticas e pedagógicas, enfrenta limites estruturais e aponta para um horizonte de inclusão, igualdade e emancipação social.
*Dani Balbi é professora, escritora e deputada estadual pelo PCdoB/RJ.
**Este é um artigo de opinião e não representa necessariamente a linha editorial do Brasil do Fato.