Mais de cem famílias da Ocupação Palestina Livre Luísa Mahin foram despejadas à força por agentes da Secretaria de Ordem Pública (Seop), Guarda Municipal e Polícia Militar de um imóvel no centro do Rio de Janeiro na manhã deste domingo (7). A ocupação promovida pelo Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) integra uma jornada de lutas do movimento que ocupou 18 novos prédios entre sábado e domingo.
Ao Brasil de Fato, o membro da coordenação do MLB Adrian Santos, explicou que o imóvel para a Ocupação foi escolhido por constar na lista de imóveis do governo federal que seriam destinados ao programa Minha Casa Minha Vida e que o movimento não vê conflito entre a existência dessa ocupação com a criação do Centro Cultural Rio-Áfricas anunciado pela prefeitura. “Nós pedimos, pelo menos, que não tivesse o processo de desocupação ontem, porque na terça-feira nós já iríamos participar de uma reunião do fórum de destinação de imóveis da União”, acrescentou. O movimento contabilizou 20 pessoas que precisaram passar por cuidados médicos e uma militante segue hospitalizada com ferimentos na mão.
Presentes no processo de desocupação, os deputados do Psol Tarcísio Motta e Prof. Josemar também foram agredidos pelas forças da guarda municipal e da secretaria de ordem pública. Vídeo divulgado pela vereadora Mônica Benício (Psol) mostra os deputados sendo coagidos pelas forças policiais impedindo a entrada dos deputados no imóvel, sendo empurrados e atingidos por spray de pimenta nos olhos.
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Motta informou ao Brasil de Fato que as agressões serão comunicadas à Câmara dos Deputados e ao Ministério Público. “Eu e o deputado estadual Josemar fomos agredidos pela Guarda Municipal, que nos impediu de acompanhar os servidores da SEOP quando eles entraram no prédio para retirar os pertences das famílias que ocupavam o imóvel. Mas é preciso ressaltar que as maiores vítimas da operação foram as famílias, especialmente as crianças e os idosos, que sob bomba de gás e tiros de bala de borracha, sofreram com a violência dessa operação ilegal de despejo comandado pelo governador Cláudio Castro em coluio com o prefeito Eduardo Paes”.
O deputado acrescentou que continuará acompanhando o caso para fazer valer o direito das famílias a terem acesso à moradia. “Vamos acompanhar a luta das famílias e pressionar para que um dos imóveis previstos pela SPU sirva de moradia para essas famílias. E vamos seguir cobrando que seja implementada tanto na esfera municipal quanto estadual uma política de habitação -popular digna”.
Nas redes sociais, o prefeito Eduardo Paes informou que em conversa com o governador Cláudio Castro tomaram a decisão de imediata desocupação do prédio e reforçou que iniciará em breve as obras para a instalação do museu sobre a diáspora Africana. Em nota à reportagem a Prefeitura não comentou o uso da violência e disse que a ação da informou que a área é de propriedade privada e será cedida para a prefeitura instalar o Centro Cultural Centro Cultural Rio-Áfricas. De acordo com a nota o projeto está em fase de finalização do projeto executivo.
Violação de direitos
A advogada popular e professora da Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (FND/UFRJ), classificou o despejo como uma operação ilegal por descumprir a resolução 10/2018 do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) que determina que as remoções forçadas só podem ocorrer com ação judicial e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828. Essa Arguição determina que qualquer remoção forçada deve passar por comissões de solução fundiária dos tribunais de justiça correspondentes para negociar a permanência das famílias no imóvel ou uma desocupação que assegure direitos das famílias sem uso de violência.
“Promover remoção forçada sem ordem judicial é uma forte violação aos direitos humanos, [um caso em] que deveria ter sido instaurada uma instância de mediação. E a Prefeitura do Rio de Janeiro não tem instância de mediação de conflito fundiário, ao contrário, só utiliza força”, declarou.
Propriedade do imóvel
Mariana Trotta explicou, ao Brasil de Fato, que parte do imóvel pertence à Secretaria de Patrimônio da União (SPU), que já destinou o imóvel como área de interesse social. No prédio funcionava a antiga maternidade Pro Matre e em 2022 o governo colocou uma segunda área do imóvel para leilão e comprado pela Construtora Cury, responsável por erguer a maioria dos novos imóveis na área portuária. Essa parte comercializada agora é anunciada como sede do Museu Rio Áfricas. Para Trotta, o anúncio da prefeitura não impede a destinação para habitação popular. “Então, seria possível ser feito esse uso múltiplo do terreno, que é um terreno muito grande”, disse.
A SPU confirmou a titularidade do imóvel e sua inclusão entre aqueles que serão disponibilizados pelo programa Minha Casa Minha Vida Entidades por meio da portaria 7.037/2025. O imóvel é um dos 72 disponibilizados pela União nas cinco regiões do país e com capacidade de construção de oito mil moradias populares. Em nota, a SPU, ligada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), informa que está “acompanhando e buscando mais informações com as autoridades locais, sobre a ação de desocupação de área na Avenida Venezuela, n°153, no centro da cidade do Rio de Janeiro realizada pela prefeitura neste domingo (7/9)”.
Matéria atualziada às 13h para acrescentar o posicionamento da Prefeitura. O espaço segue aberto para o posicionamento da empresa Cury.
